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Governo de SP propõe reforma com corte de benefícios e extinção de empresas

Governo do Estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhões por ano com os incentivos fiscais; documento propõe fim da CDHU e da EMTU

Redação, O Estado de S. Paulo

12 de agosto de 2020 | 21h07

O governo de São Paulo enviou na noite desta quarta-feira, 12, à Assembleia Legislativa um projeto de reforma que propõe um corte linear de 20% em todos os benefícios concedidos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme antecipou reportagem do Estadão.

Todos os anos, o governo do Estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhões de ICMS, por causa dos incentivos que são dados a empresas e setores que investirem no Estado. A previsão de arrecadação para o ano que vem, só com o ICMS, é de R$ 141 bilhões.

O anúncio foi feito no mesmo dia em que o governador do Estado, João Doria (PSDB), divulgou que testou positivo para a covid-19.

O texto também prevê a extinção de 11 empresas estaduais, entre autarquias e fundações, até o início do ano que vem, em uma tentativa de amortecer os impactos nas receitas causados pela pandemia do novo coronavírus.

Com a proposta, o governo pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo e elevar a arrecadação em R$ 8 bilhões, com a extinção de empresas como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, entre outras.  

O projeto, que será publicado no Diário Oficial legislativo desta quinta-feira, 13, também prevê um programa de demissão voluntária para servidores com contratos do tipo CLT./COLABOROU DOUGLAS GAVRAS

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