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Governo de SP libera R$ 1,2 bi para máquinas e autopeças

Medidas incluem ainda mudanças no recolhimento do ICMS e a ampliação de benefícios da Nota Fiscal Paulista

Fabiana Marchezi, do estadao.com.br, e Anne Warth, da Agência Estado,

12 de dezembro de 2008 | 14h53

O governador do Estado de São Paulo, José Serra, anunciou nesta sexta-feira, 12, uma série de medidas de incentivo à economia do Estado e de apoio às empresas de máquinas e autopeças. De acordo com a Secretaria da Fazenda, dentre as medidas estão a disponibilização de duas linhas de crédito no valor total de R$ 1,2 bilhão para as empresas dos setores de máquinas e autopeças; mudanças da forma de recolhimento do ICMS; e a ampliação dos benefícios do programa Nota Fiscal Paulista.   Veja também: De olho nos sintomas da crise econômica  Dicionário da crise  Lições de 29 Como o mundo reage à crise    Segundo a secretaria, serão assinados dois protocolos de intenção entre o Banco Nossa Caixa, o Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) e a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), que prevêem a disponibilização de linhas de crédito com recursos da ordem de R$ 1 bilhão para as 345 empresas paulistas afiliadas ao Sindipeças, e outros R$ 200 milhões para as 99 afiliadas a Abimaq.   A utilização destes recursos poderá ser feita por meio dos seguintes produtos: cheque empresa; antecipação de recebíveis; conta garantida; capital de giro e financiamento de bens duráveis e serviços.   Esta decisão foi tomada levando-se em consideração que as empresas afiliadas destas entidades estão sendo altamente atingidas com as quedas nas vendas nos meses de outubro e novembro no setor automotivo, reflexos domésticos da crise generalizada que acomete a economia mundial.   Serra explicou que esses setores foram escolhidos pelo fato de estarem entre os mais atingidos pela queda nas vendas do setor automotivo nos meses de outubro e novembro. Serra já havia anunciado uma linha da Nossa Caixa para a aquisição de veículos, em novembro, no valor de R$ 4 bilhões. "Não basta atender apenas as montadoras. É preciso observar a cadeia como um todo', disse.   Impostos   Além disso, Serra anunciou um pacote fiscal que inclui quatro decretos e um projeto de lei que aliviam a tributação sobre as empresas. O primeiro decreto prevê um prazo especial para o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste mês de dezembro. As empresas teriam de fazer o pagamento do imposto em janeiro, num valor total estimado pelo governo em R$ 4 bilhões. Mas decreto assinado pelo governador parcela o débito e possibilita que metade seja paga em janeiro e a outra parte em fevereiro. O objetivo, segundo ele, é aumentar o capital de giro das companhias.   Outro decreto prevê a prorrogação do prazo de vigência da alíquota de 12% de ICMS para artigos de couro, vinhos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios, têxteis, vagões ferroviários de carga e telecomunicação (call centers), entre outros segmentos. O decreto que regulamenta essa medida prorroga o prazo de 31 de dezembro deste ano até 30 junho de 2009. A alíquota anterior era de 18%.   Um terceiro decreto prorroga por um ano o prazo de 60 dias a partir do mês de venda para que as empresas recolham ICMS de produtos incluídos no programa de substituição tributária. Esse prazo terminava em 31 de dezembro e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2009. A medida beneficia as indústrias de medicamentos, bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope), perfumaria, higiene pessoal, ração animal, limpeza, produtos fotográficos, autopeças, pilhas, baterias, lâmpadas elétricas, papéis, indústria alimentícia e material de construção.   O quarto decreto prorroga para 1º de março o início da vigência do programa de substituição tributária para produtos que ainda não fazem parte do projeto. Estão incluídos itens de higiene pessoal, limpeza, indústria alimentícia e material de construção.   Nota Fiscal Paulista   O governo informou também que encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que permite que micro e pequenas empresas incluídas no Simples nacional possam receber de volta o ICMS pago na aquisição de mercadorias por meio do projeto Nota Fiscal Paulista. "Na prática, as micro e pequenas empresas vão receber de volta todo o ICMS que pagam", disse Serra. A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões.   Além disso, a partir de agora condomínios e entidades sem fins lucrativos também poderão receber parte do ICMS pago na compra de produtos e serviços, como já acontece com as pessoas físicas. O governo de São Paulo devolveu R$ 29 milhões a consumidores de todo o Estado no mês de outubro beneficiadas por este programa.   O projeto de lei prevê ainda a possibilidade de que os créditos de ICMS do programa possam ser utilizados no abatimento de conta de água, energia elétrica, telefone e gás, além da possibilidade já prevista de abatimento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou depósito em conta corrente. Os consumidores poderão ainda doar seus créditos a entidades sem fins lucrativos na área de assistência social e saúde.

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