Governo de SP quer diminuir burocracia estatal

A partir de hoje, órgão e entidades ligados ao governo do Estado de São Paulo não poderão mais exigir a apresentação de cópias autenticadas e de firmas reconhecidas em suas operações usuais, como o recebimento de documentos, a não ser nos casos expressamente previstos em lei. A decisão é parte de um decreto publicado hoje pelo governo paulista, que planeja adotar diversas ações com o objetivo de diminuir a burocracia dos processos, aumentar a formalização de micro e pequenas empresas e criar novos empregos."Isso vai facilitar a vida das pessoas. Na verdade, o que isso permite, em matéria de controle, é muito pouco, e o que causa, em termos de amolação, é muito grande", disse o governador de São Paulo, José Serra, durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes. "Reconhecimento de firma, só quando previsto em lei. Podemos até querer mudar as leis, mas enquanto elas não mudam, leis federais, faremos aquilo que elas estabelecem", afirmou. Os funcionários públicos do Estado serão treinados pelo Instituto Hélio Beltrão para saber exatamente em que casos deverão exigir os trâmites formais.A primeira das medidas do Programa Estadual de Desburocratização (PED) será unificar e informatizar os cadastros municipais, estaduais e federais. A intenção é diminuir o tempo para a abertura de empresas no Estado de 152 dias para 15 dias. O processo poderá ser feito pela internet, pelo Portal Poupatempo do Empreendedor, garante o governador.O secretário estadual de Trabalho, Guilherme Afif Domingos exemplificou que hoje, para fazer a revalidação do cadastro e senha para a Nota Fiscal Paulista, é preciso acessar à internet, imprimir o documento, assiná-lo, reconhecer a firma e só então ir ao posto fiscal para entregá-lo. "Coloquei isso para o próprio secretário (Mauro Ricardo Costa, da Fazenda) e ele não sabia. Isso era o caso de fazer tudo pela internet e mandar pelo correio. Mas é o que está escrito", citou.De acordo com dados da Fecomercio-SP, as empresas brasileiras gastam 7,6% de seu tempo administrativo com burocracia, contra média de 4,1% no restante da América Latina.

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