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Governo debate ação radical contra importados

Estudo encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento propõe forte alta de imposto de importado, mas Fazenda não quer mudança brusca na economia

RAQUEL LANDIM, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2012 | 03h07

Setores do governo defendem ações mais agressivas para defender a indústria nacional do que as medidas em gestação no Ministério da Fazenda, que devem ser anunciadas na terça-feira. O 'Estado' teve acesso a detalhado estudo feito por técnicos do governo a pedido do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Sob o título "Indústria de transformação e concorrência externa predatória, uma proposta de mitigação dos efeitos", o documento é uma apresentação de 35 slides, que expõe duas propostas "complementares" para "aumentar a competitividade da indústria da transformação e mitigar o problema cambial".

A primeira proposta é a desoneração da folha de pagamentos combinada com a criação de uma sobretaxa para os produtos importados. A segunda é elevar o IOF indiscriminadamente para todas as operações cambiais.

Apresentadas por Pimentel, as medidas são consideradas uma brusca mudança na condução da economia pela equipe do ministro Guido Mantega. Procurada, a assessoria do ministério do Desenvolvimento disse apenas que "a discussão (desoneração da folha) está no âmbito da Fazenda" e não quis comentar o estudo.

Desonerar a folha de pagamentos é uma proposta de campanha da presidente Dilma Rousseff. O maior empecilho sempre foi a restrição orçamentária. O documento aponta uma saída ao sugerir a criação de uma Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) adicional e um mecanismo de crédito tributário para a indústria.

A operação funcionaria da seguinte maneira. Primeiro, o governo reduziria de 20% para zero a contribuição patronal do INSS para toda a indústria. O custo estimado é de R$ 20 bilhões.

Em conjunto, criaria uma Cofins adicional de 9% para todos os produtos manufaturados. Mas, em seguida, concederia para a indústria instalada no País um crédito tributário equivalente. A arrecadação extra resultante seria de R$ 27,3 bilhões - suficiente para pagar a desoneração da folha de pagamentos.

O documento especifica que a arrecadação extra de R$ 7,3 bilhões é necessária para cobrir a queda de receita provocada pela redução das importações e pela exclusão dos produtos vindos dos países do Mercosul.

Só importados. O objetivo declarado da operação seria onerar só os importados. Logo no terceiro slide, é dito que a meta é "reduzir o custo Brasil embutido na folha de pagamentos, transferindo-o para o trabalho externo".

Pelos cálculos do estudo, o fim da contribuição do INSS sobre a folha de salários significaria uma redução de custo para as empresas de 5,4%. Somada a majoração de 9% dos itens importados, a diferença a favor dos bens produzidos no País seria de 15% - equivalente a uma desvalorização cambial relevante.

Apenas no governo atual, Mantega já realizou 13 alterações nas alíquotas e nos prazos do IOF. A proposta defendida por Pimentel é mais ambiciosa: elevar o IOF para todas as operações cambiais, exceto exportações e investimento direto. No entanto, as empresas teriam que comprovar suas exportações e seus investimento para serem ressarcidas. Essa segunda proposta já havia sido relevada pela Agência Estado e foi negada por uma nota veemente da Fazenda.

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