Governo decide abater o PAC da meta fiscal de 2016

Ministro Joaquim Levy era contra o uso desse instrumento, para tentar mostrar compromisso com o esforço fiscal

Ricardo Brito e Adriana Fernandes , O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2015 | 02h04

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se posicionou contra o abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal de 2016, mas foi voto vencido no governo. O assunto foi o tema central da reunião de ontem entre os ministros da chamada Junta Orçamentária (Fazenda, Planejamento e Casa Civil) com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A definição em favor da dedução do programa foi dada pela presidente Dilma Rousseff, que se reuniu com Levy e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, logo após o encontro deles com os integrantes da CMO.

Levy prefere a "meta pura" - que prevê um superávit primário de 0,7% do PIB - para mostrar compromisso com o esforço fiscal e o reequilíbrio das contas públicas. Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é defensor de uma meta mais flexível, com a banda permitida pelo abatimento do PAC. O superávit primário é o que o governo economiza para fazer o pagamento dos juros da dívida pública. Ao permitir que o governo abata da meta os gastos com PAC, a economia, na prática, fica menor. O abatimento da meta foi utilizado durante a gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, mas o expediente sempre foi criticado por Joaquim Levy.

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'Quanto menos liberdade nós dermos ao governo de flexibilizar a meta fiscal (com a redução em R$ 10 bilhões da possibilidade de abatimento), mais vamos sinalizar ao mercado que o governo vai colocar as contas em dia' - Ricardo Teobaldo (PTB-PE), relator da LDO
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Prazo. Integrantes da comissão haviam dado um prazo até o início da tarde de ontem para uma resposta do governo. Após a decisão de Dilma em favor da dedução das despesas do programa, Jaques Wagner telefonou para a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), dizendo que o governo concordava com a mudança.

Para mandar um recado de austeridade fiscal para o mercado, o relator da Lei Orçamentária (LOA) de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), articulou uma proposta alternativa - tratada como um meio-termo - ao sugerir a redução do abatimento do PAC de R$ 30 bilhões para R$ 20 bilhões. O valor maior havia sido proposto anteontem pelo relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que não participou da reunião com os ministros da Junta Orçamentária. Na prática, se aprovado esse abatimento, a meta fiscal "real" da União, Estados e municípios cairia de R$ 43,8 bilhões para até R$ 23,8 bilhões, se o governo usar todo o desconto permitido. Barros defendeu a mudança na reunião da CMO na presença de Teobaldo. Ele prontamente acatou a sugestão.

Mas, mesmo antes de iniciar o momento de votação do projeto, a oposição protestou contra a eventual mudança. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que a proposta demonstra que o governo não quer passar a ideia de "austeridade fiscal". "Quero antecipar que a gente recebe com tristeza esse adendo", criticou. Outro deputado tucano, Caio Nárcio (MG), disse que os R$ 20 bilhões de dedução do PAC são, na prática, uma manobra. "Esse governo não merece a nossa confiança", disse.

A votação da mudança deve ocorrer hoje. A reunião da Comissão de ontem foi suspensa diante do início das sessões de votação nos plenário da Câmara e do Senado. Se o relatório for aprovado, segue para o plenário do Congresso.

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