Governo decide vetar parte da MP das domésticas

O governo vai vetar parte da MP das domésticas. Embora a decisão final tenha ficado para a próxima segunda-feira, na reunião desta quinta-feira com representantes de empregadas e patrões, os ministros do Trabalho, Previdência e de Políticas para as Mulheres deixaram claro que alguns artigos não vingarão, como por exemplo o que estende o benefício do salário-família para a trabalhadora doméstica. Também ficou evidente, mesmo sem uma declaração formal, que a multa rescisória de 40% sobre o saldo acumulado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho não será imposto aos empregadores."O governo vai preservar o que mandou , mas temos espaço para preservar também alguma mudança feita pelo Congresso Nacional", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele confirmou que a polêmica maior gira em torno da multa de 40% do FGTS que, segundo ele "tem assustado muita gente". "Vamos refletir sobre ela", ponderou. De acordo com o ministro do jeito que o texto do projeto de conversão está não dá para o governo vetar a multa e deixar a contribuição mensal ao FGTS, de 8% sobre o salário. "Mas é possível editar uma nova MP", argumentou sem entrar em detalhes.Se depender do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente Lula vai vetar o recolhimento obrigatório do FGTS pelo empregador doméstico. Ele argumentou que a elevação do custo para o empregador aumentará a informalidade, justamente o que o governo queria evitar com o benefício fiscal do IR. Segundo os cálculos do governo, o incentivo que o patrão teria para assinar a carteira de trabalho do empregado, da ordem de R$ 560,00 por ano (dedução dos 12% sobre 12 meses de salário mínimo, mais 13% e 1/3 das férias) seria praticamente anulado pelo gasto a mais com o FGTS e multa, equivalente a R$ 522,67. O benefício cairia, portanto, para apenas R$ 37,33.Tanto Marinho quanto a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, disseram que o projeto de conversão possui vícios de origem e que o salário-família para as domésticas é inconstitucional. "Criaram uma despesa sem indicar a fonte de receita", explicou Nilcéia. Pelos dados apresentados pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que saiu bem antes do encontro acabar, o custo adicional por ano para a concessão do salário-família às empregadas domésticas é da ordem de R$ 266,6 milhões. Esse cálculo leva em conta apenas o atual número de trabalhadores da categoria com carteira assinada.A presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Margareth Carbinato, disse esperar que o governo vete todo o projeto. Ela criticou bastante a multa e o que classificou de "cerceamento do direito do empregador doméstico", de não poder mais abater do salário do trabalhador os gastos com alimentação, higiene, vestuário e moradia. "Se (as domésticas) querem ser iguais aos demais trabalhadores, os empregadores também têm que ter acesso aos direitos previstos na CLT", disse. Para Carbinato a MP virou uma colcha de retalhos e até mesmo o benefício de descontar do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de 12% sobre o salário mínimo pago ao trabalhador foi questionado. "O contribuinte isento não vai poder declarar", disse.CUTPara Denise Mota Dau, da CUT, que também participou da reunião, as empregadas domésticas têm clara a percepção de que só gradualmente vão conseguir os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. "O acesso ao FGTS é uma luta histórica", afirmou. Ela confirmou que a polêmica maior está concentrada na multa de 40% do FGTS. Na sua avaliação a categoria aceita negociar, desde que medidas compensatórias concretas sejam postas na mesa. " O governo quer o consenso", disse.

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