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Governo defende corte de diretores das agências

Projeto de lei deverá incluir um dispositivo que permitirá demissões antes do fim do mandato

Lu Aiko Otta e Gerusa Marques, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2015 | 00h00

O governo deverá defender a inclusão, no projeto de lei que fixa o papel das agências reguladoras, de um dispositivo permitindo a demissão de diretores antes do fim do mandato. Numa reunião comandada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governo afinou seu discurso: as agências não podem ser desmerecidas, mas é preciso criar algum mecanismo de ''''recall'''' dos diretores. Hoje, o projeto de lei das agências será discutido em uma comissão geral no plenário da Câmara.A alteração defendida pelo governo não sofrerá oposição do relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele comentou que o mandato fixo tem um papel de dar ao diretor mais segurança na hora de aplicar decisões técnicas. ''''Mas não pode servir para proteger a incompetência'''', disse. Segundo o deputado, a tendência é incluir, no texto, um dispositivo que permita ao presidente da República solicitar ao Congresso Nacional a demissão do diretor da agência reguladora.Anteontem, a ministra Dilma afirmou, durante um seminário sobre biocombustíveis realizado no Rio de Janeiro, que a possibilidade de demissão não se choca com o mandato fixo. ''''Cabe uma discussão acerca do mandato. Todo cidadão tem mandato fixo e isso não implica que ele não possa ser tirado de seu cargo. Não compromete o mandato fixo se você estabelecer em que condições isso pode mudar'''', disse.O argumento de Dilma foi reforçado ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. ''''Como senador, acho que este procedimento de ficar impedido de trocar um colaborador por cinco anos é meio perigoso'''', afirmou.Na opinião de Costa, seria atribuição do Senado fazer uma reavaliação do desempenho do diretor de agência reguladora, uma vez que são os senadores que aprovam as indicações feitas pelo presidente para estes órgãos.''''Chegou à conclusão de que o dirigente não está correspondendo, faz um recall dele'''', afirmou Costa, depois de lançar um software para uso do computador por cegos. ''''Evidentemente tem que haver um dispositivo qualquer que dê uma margem de renegociação. E é o Congresso que tem que fazer isso'''', reiterou.A participação do governo na comissão geral da Câmara foi discutida ontem em reunião da ministra Dilma com os titulares das pastas que possuem agências reguladoras. Hélio Costa e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disseram ao Estado que nenhum ministro iria à reunião, mas todos mandariam representantes qualificados. Eles negaram que sua ausência esvaziaria o debate. ''''Esvaziar como, se somos minoria absoluta? Somos cinco ministros contra 60 (parlamentares) inscritos. Além disso, vamos mandar o que temos de melhor'''', disse Costa, apontando para um assessor.A ausência dos ministros, porém, foi negada pelo Planalto no início da noite.FRASES Dilma RousseffMinistra-chefe da Casa Civil''''Todo cidadão tem mandato fixo, e isso não implica que ele não possa ser tirado de seu cargo''''Hélio CostaMinistro das Comunicações''''Chegou à conclusão de que o dirigente não está correspondendo, faz um recall dele''''

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