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Governo defende manutenção de sobretaxa na TEC

O governo brasileiro vai defender amanutenção por mais um ano do adicional de 1,5 ponto porcentualaplicado sobre a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) vigenteno Mercosul. O assunto está sendo discutido hoje noMinistério das Relações Exteriores durante a reunião do Grupo doMercado Comum (GMC). "Vamos pedir para continuar e os outrospaíses do Mercosul também consideram isso relevante", afirmou oministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,Sérgio Amaral. Em janeiro de 1998, a pedido do governo brasileiro, oMercosul aplicou uma sobretaxa na TEC de três pontos porcentuais que deveria vigorar até o final de 1999. No entanto, na época,os parceiros do bloco decidiram manter o adicional com umaredução para 1,5 ponto porcentual, que seria extinto em dezembrodeste ano. "O Mercosul acha que é uma boa idéia manter por maisum ano", informou o ministro. Amaral disse que a decisão tem caráter arrecadatório umavez que "todos os países do Mercosul têm problemas fiscaisgrandes". "Essa é uma decisão da área econômica do governo enão uma decisão de comércio exterior", destacou. O ministrodisse não acreditar que a prorrogação possa suscitarquestionamentos por prática protecionista na Organização Mundialde Comércio (OMC). "O Brasil é mais aberto às importaçõesoriundas da Europa e dos Estados Unidos que vice-versa. O Brasiltem um sistema absolutamente transparente que é o tarifário",defendeu Amaral, lembrando que todas as barreiras comerciaisimpostas pelo Brasil são de caráter tarifário.

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