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Governo defende mudar legislação do setor

Projeto de lei que acaba com a restrição de capital estrangeiro espera para ser votado no Senado e tem apoio de ministro

Karla Mendes, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2011 | 00h00

O aumento do número de consumidores com acesso à banda larga via infraestrutura de TV a cabo poderá ser ainda maior com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 116 (antigo PL 29) em tramitação no Senado, que acaba com a restrição ao capital estrangeiro e também às concessionárias de telefonia fixa. É o que defende o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "A aprovação desse projeto pelo Senado dará acesso a muito mais gente à banda larga", afirmou Bernardo ao Estado.

Por essa razão, a aprovação desse projeto é prioridade para o governo da presidente Dilma Rousseff, que prevê que essas restrições caiam até o fim do ano. Hoje, empresas estrangeiras só podem ter, no máximo, 49% do capital de operadoras de TV a cabo e as concessionárias de telefonia fixa são impedidas de ofertar o serviço em sua área de atuação.

"Estamos há 11 anos sem concessão de novas licenças de TV a cabo. Essa abertura maior do mercado é muito relevante para a banda larga, pois vai estimular grandes investimentos, aumentar a concorrência e ampliar a oferta do serviço", ressaltou o ministro. "Além das mudanças das regras na Anatel, o ideal é que seja aprovado o PLC 116, que implicará também em aumento da velocidade média de acesso do serviço", destacou. Segundo Bernardo, na Anatel há mais de mil pedidos de outorgas.

Prazo. Na visão do ministro, o texto aprovado na Câmara dos Deputados é satisfatório, com exceção da proibição de que empresas de radiodifusão tenham mais de 50% de participação em operadoras de TV a cabo, questão que vem sendo combatida pela Rede Bandeirantes. "Eles têm razão. Esse é o único ponto que deve ser mudado; no mais está tudo ok", disse.

Bernardo conversou com os presidentes das comissões do Senado que estão analisando o projeto e acredita que a matéria será aprovada até o fim do ano.

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