Nilton Fukuda/Estadão - 28/5/2015
Nilton Fukuda/Estadão - 28/5/2015

Governo defende reforma trabalhista na OIT sob vaias e ameaças

Diante do risco de uma condenação, reforma trabalhista obriga governo a buscar apoio político no exterior e alertar sobre risco de entidade se tornar 'irrelevante'

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

05 Junho 2018 | 13h34

GENEBRA - Com vaias, aplausos, acusações e duras ameaças, o debate sobre a reforma trabalhista no Brasil se transforma em um embate político na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Nesta terça-feira, 5, o Comitê de Normas da entidade avaliou o caso do Brasil, enquanto sindicalistas, governos estrangeiros e empregadores se dividiram em posições opostas.

Num discurso duro, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, atacou os peritos da OIT, alertou sobre o risco de a entidade se tornar "irrelevante" e mandou um recado aos sindicatos brasileiros: "vão ter de trabalhar muito mais". Mas foi alvo de risos depois de declarar que havia viajado para Genebra "com o objetivo de diálogo".

Na semana passada, o Estado revelou que, por conta da pressão dos sindicatos brasileiros, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas. O motivo foi a reforma trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer, e em especial as negociações coletivas. No centro do debate está a Convenção 98  da OIT.

Lembrando que existem 17,5 mil entidades sindicais no Brasil e que muitos "tem feito muito pouco pelos seus representados", o ministro foi o primeiro a falar e sugeriu que esse numero tem uma relação direta com os recursos que recebem. Para ele, é a contribuição sindical que está no centro da resistência, e não os direitos dos trabalhadores.  "O imposto sindical é o verdadeiro motivo por trás dos ataques ao Governo", afirmou. 

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"Com a contribuição compulsória, um sindicato não precisava ser representativo nem defender os interesses dos trabalhadores para existir, já que a renda garantida pelo Estado - e que em 2017 chegou a mais de R$ 4 bilhões era razão suficiente para sua existência, numa clara distorção dos valores que devem orientar e justificar a organização sindical", disse.  Para ele, os "sindicatos terão de trabalhar muito mais agora, terão de negociar muito mais".

Ele ainda acusou a decisão de incluir o Brasil na lista de ter sido alvo de "barganha política sigilosa" e sugeriu que sistema da OIT precisa passar por uma reforma profunda se não quiser se tornar "irrelevante".

"Está claro que não há motivos técnicos para que o caso do Brasil seja examinado por esta Comissão e é lamentável que a Organização tenha se deixado instrumentalizar politicamente dessa maneira", disse. "Mas barganhas políticas mantidas em sigilo podem ser mais decisivas do que os méritos técnicos do caso", denunciou.

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"Não são os trabalhadores que estão sendo prejudicados pela modernização, mas alguns sindicatos acostumados a viver à sombra do Estado e sem nenhum compromisso com os trabalhadores que dizem representar", insistiu o ministro. Para ele, a reforma colocou fim a um modelo que se inspirava na experiência da Itália de Mussolini. "Para alguns, isso parece ser uma situação defensável ainda hoje", disse

"Isso é um insulto, mencionar Mussolini. Não podemos aceitar e pedimos que o governo brasileiro se retrate", disse Fernando Gambera, sindicalista uruguaio.  "Em nome da modernidade eles vem vender receitas dos anos 90? E vocês querem que tenhamos paciência?", questionou.

O belga Marc Leemans, representante dos sindicatos internacional, também criticou abertamente o Brasil e disse estar decepcionado com a visão do ministro de que "sindicatos são instrumentos políticos e que não atendem aos trabalhadores".

O debate que seria acima de tudo técnico, logo ganhou contornos políticos. Ivan Freites, sindicalista venezuelano contra o governo de Nicolas Maduro, usou o debate para dar apoio aos trabalhadores brasileiros. Mas para atacar seu próprio presidente em Caracas. "Hoje é o Brasil. Antes, fomos nós na Venezuela que perdemos direitos", atacou. "Milhares de trabalhadores fogem da Venezuela, as instalações petroleiras estão destruídas", disse. Ao se alongar em denúncias contra Maduro, a OIT lhe cortou o microfone.

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Diante do comportamento de parte do grupo na sala, o presidente do Comitê de Normas foi obrigado a chamar a reunião à ordem e pedir "silêncio" e "respeito".

Nos bastidores, tanto os sindicatos como o governo brasileiro se apressaram para negociar apoio com governos estrangeiros. Na América Latina, que vinha tendo uma voz comum na OIT, o caso brasileiro causou dissidência. Ao debater o apoio da região, o Brasil se deparou com uma resistência por parte do Uruguai e Venezuela, que se recusaram a aceitar o discurso final.

A contaminação política também acabou levando o governo de Evo Morales a apoiar o Brasil, e não se alinhar a Nicolas Maduro. O motivo: La Paz também estava na lista dos supostos violadores das convenções da OIT e precisava do apoio da região para evitar uma condenação.

Falando em nome da "maioria dos países" da América Latina, a paraguaia Veronica Lopez Benitez apoiou o Brasil e afirmou sua profunda "preocupação com os métodos de trabalho da Comissão".

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Todos os países dos Brics também sairam ao apoio ao Brasil. Jia Jin, representante da China, reforçou a denúncia do governo Temer e insistiu que "alguns casos estão politizados". "A escolha de casos precisam cumprir objetividade, justiça e transparência, evitando politização", atacou.

Ministro do Trabalho do Panamá, Luis Ernesto Carles Rudy, também criticou os critérios pelos quais o Brasil foi selecionado para ser avaliado, enquanto Paul Virander, representante da Índia, também apoiou o governo brasileiro. Andrey Kalinin, representante da Rússia, foi outro que criticou a OIT. "Reformas só estão começando e temos de dar tempo para que governo a aplique", disse.

Crítica. O ministro do Trabalho fez questão de distribuir cartões de visitas, apertos de mãos e sorrisos a muitos na sala da audiência antes do início do debate. Mas, ao iniciar o processo, atacou a OIT. A preocupação do governo com a mensagem que seria dada era tanta que, ao perceber que a tradução do discurso não estava ocorrendo de forma adequada, a diplomacia nacional exigiu que o debate fosse interrompido para arrumar o problema.

Com um microfone aberto, se escutava ainda a tensão da delegação, enquanto membros pediam "calma, calma".

Ao retornar, os ataques não pararam. "Estamos testemunhando um jogo político que não deveria ter lugar nesta organização e que depõe contra a qualidade do sistema de supervisão normativa cujo fortalecimento sempre defendemos", disse o ministro. Para ele, há um "tratamento enviesado, parcial e pouco técnico do caso brasileiro".

"A OIT se torna peça de manobra em um jogo em que se combinam motivações político-partidárias e interesses corporativos, como as barulhentas e desrespeitosas manifestações nos últimos dias evidenciam", disse.

Segundo ele, pelo calendário da OIT, o debate sobre a Convenção 98 apenas deveria ocorrer em 2019, o que sugeriria que, ao antecipar a questão, a motivação seria eleitoral. "Sem motivos que justificassem a urgência desse exame, é difícil entender por que os peritos, descumprindo seu mandato de analisar a aplicação dos instrumentos da OIT na lei e na prática, não esperaram o ciclo regular de memórias para tratar da aplicação da lei", questionou.

Questionando a competência dos peritos da OIT, ele fez duros ataques contra o órgão.  "Parece que os peritos nunca participaram de uma negociação coletiva", disse. Logo depois, repetiu. "Parece que os peritos não estão familiarizados com os trabalhos técnicos da OIT", afirmou. E ainda complementou indicou que "os peritos não sabem como funciona o sistema legal brasileiro".

Reforma. Para o governo, a inclusão do Brasil no Comitê de Normas da OIT é a prova de que a entidade precisa passar por uma reforma. "Tal sistema não atende às demandas e desafios do mundo do trabalho, nem as expectativas que temos em relação à OIT. Num momento em que a Organização se aproxima de seu centenário, é chegada a hora de reformar o sistema de forma a torná-lo mais coerente com o mundo do trabalho", disse.

"Há muitos anos, o Grupo que reúne os 33 países da América Latina e Caribe vem denunciando esse estado de coisas e é solenemente ignorado", afirmou. "Está na hora de começar a ouvir o que temos dito, pois o sistema de supervisão normativa corre o sério risco de perder credibilidade e, com isso, tornar-se irrelevante", atacou. Para o Brasil, os governos precisam participar da escolha dos casos na lista da OIT.

Oposição. O discurso do Brasil foi recebido com críticas pelos trabalhadores. Leemans acusou o governo de "desmontar a negociação coletiva" e afirmou ser "decepcionante" ver o País "que liderou o processo de conquistas" estar nesta "situação retrógrada".

Os sindicatos querem que o governo brasileiro aceite uma orientação da OIT para rever a reforma trabalhista.

Para ele, não ocorreram consultas suficientes com os sindicatos no Brasil e as violações são "graves". "Estamos profundamente preocupados com a erosão dos direitos e o colapso da relações industriais", insistiu. Segundo ele, o número de acordos coletivos caiu em 29% desde julho e o desemprego aumentou.

Antonio Lisboa, representante da CUT, apontou isenção do Comitê da OIT e o qualificou de "insubstituível. Para ele, sua isenção "não pode ser colocada em duvida". "Quem ataca o Comitê ataca a OIT", disse, numa resposta ao Brasil.

Para ele, a forma "é o mais grave ataque aos direitos trabalhadores na historia do nosso país". Lisboa, amplamente aplaudido por sindicalistas na sala, insistiu que a lei faz o Brasil "retornar a parâmetros pré-modernos".

O representante da CUT admitiu que a reforma corta financiamento, sem dar uma alternativa, o que representa um enfraquecimento dos sindicatos.

Augusto Praça, em nome de sindicatos da Espanha e Portugal, comparou a reforma trabalhista no Brasil ao "retrocesso social de muitas décadas do sul da Europa". Sindicatos da Itália, EUA, Reino Unido e Paquistão também questionaram o governo Temer.

De um lado, a ala dos empregadores na OIT concluiu que não havia como concluir que o Brasil violou convenções internacionais e pediu maiores informações por parte do governo. "Modernizar cria incertezas. Mas os trabalhadores precisam concordar de que o debate é prematuro", concluiu Sonia Regenbogen, canadense representante dos empregadores. "Não conseguimos ver como podemos concluir de que há uma violação na aplicação da lei e nem temos uma avaliação objetiva ou dados sobre o impacto", disse.

O vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan, alertou que não havia fundamento técnico para o Brasil estar sendo avaliado. "Isso é uma analise abstrata da lei. Não de sua aplicação. É inaceitável que a Comissão continue com esse debate político e ideológico", disse. Desta vez, foram os empregadores que estavam na sala que promoveram um aplauso insistente ao seu representante, levando os trabalhadores a vaia-los. 

Ao concluir, o ministro brasileiro insistiu em "corrigir" algumas das críticas que sofreu durante o dia. Segundo ele, os empregos formais cresceram e a reforma é parte da resposta à crise, não sua causa. Enquanto ele falava, sindicalistas na bancada destinada ao público reclamava em voz alta sobre seus comentários.

"O que vimos aqui foi um show", disse. "Vim disposto ao diálogo", afirmou o ministro, que levou a ala da sala ocupada por trabalhadores a rir. "O governo brasileiro exige respeito", respondeu o ministro, diante do mal-estar. "O Brasil é membro exemplar", completou.

Diante do debate, a OIT terá uma semana para avaliar as posições e declarar se o Brasil viola ou não as convenções internacionais.

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