Governo define crédito à concessão de rodovias

Instituições públicas e privadas vão poder financiar até 70% do valor do projeto, com prazo de 25 anos para pagar e 5 anos de carência

RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2013 | 02h06

Governo, bancos públicos e representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) concluíram ontem o desenho do financiamento das concessões de rodovias, o chamado project finance.

Instituições financeiras públicas e privadas poderão financiar até 70% do valor do projeto, com prazo de 25 anos para pagamento, com cinco anos de carência. A correção dos empréstimos será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais até 2% ao ano.

Essa definição é importante para adequar as estruturas de garantias aos projetos, uma das maiores preocupações dos investidores por causa dos riscos envolvidos na fase pré-operacional, que leva 18 meses. Nesse período, há gastos maiores para a construção e não há entrada de receitas. Para atrair os bancos privados para as concessões, o governo concordou em elevar a taxa de financiamento.

O custo dos empréstimos era TJLP acrescida de 1,5% ao ano. Há uma expectativa que os bancos públicos possam continuar com essa taxa mais baixa, mas os bancos privados devem ter uma retorno mais alto, com TJLP mais 2% ao ano.

Prazo. O governo corre contra o tempo porque pretende publicar na próxima semana o edital para a licitação das BR 262 e BR 050. A previsão é que os leilões ocorram em setembro. Estas serão as primeiras concessões de um lote de nove rodovias que devem ser transferidas para a iniciativa privada até o fim deste ano. A BR 262 interliga os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A BR 050 começa no Distrito Federal, passa por Goiás e Minas Gerais e vai até Santos, em São Paulo.

O Ministério da Fazenda afirmou ontem, após a reunião que foi presidida pelo ministro Guido Mantega, que as condições acordadas devem viabilizar a realização dos leilões e garantir o interesse das empresas. As regras de financiamento serão redigidas hoje e devem ser publicadas até o lançamento do primeiro edital. A equipe do governo está otimista em relação ao interesse dos investidores. Também estiveram na reunião os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

A tentativa de licitar as primeiras rodovias no governo Dilma ocorreu no fim do ano passado. Os editais das BR 040 e BR 116 chegaram a ser publicados em dezembro de 2012 e o leilão marcado para 30 de janeiro, mas foi adiado. Foram feitas adaptações nos documentos e o mercado esperou pelos novos editais em abril, mas o governo decidiu adiar o processo novamente para definir a modelagem de financiamento.

O governo trabalhava até mesmo com a expectativa de licitar essas duas rodovias também em setembro, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu complementação dos estudos feitos pelo BNDES.

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