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Governo define em R$ 1,7 bilhão novo preço mínimo de venda da Celg

Novo valor é um R$ 1,1 bilhão a menos que o preço fixado inicialmente, considerado 'fora da realidade'; governo quer fazer o leilão até novembro

Luci Ribeiro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2016 | 09h56

BRASÍLIA - O governo definiu em R$ 1,708 bilhão o novo preço mínimo de venda da distribuidora de energia elétrica Celg, controlada por Eletrobrás e Celgpar, empresa detida pelo Governo do Estado de Goiás. A decisão consta de resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

O novo valor é um R$ 1,1 bilhão a menos que o preço fixado inicialmente, que era de R$ 2,8 bilhões e foi considerado pelo mercado como "fora da realidade". A União e o governo federal tentaram sem sucesso, em agosto, privatizar a Celg, mas não apareceram interessados para o leilão. Os investidores alegaram na ocasião que o preço mínimo - de R$ 2,8 bilhões, fixado ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff - estava alto. 

A resolução do PPI não traz a data para a realização de um novo leilão de venda da distribuidora, mas indica esperar que o certame ocorra até março do próximo ano. Ao dispor sobre a retirada das ações da Celgpar do Fundo Nacional de Desestatização (FND), a norma cita que essa operação só poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: "se o leilão de ações da Celg-D não ocorrer até 31 de março de 2017", "se o leilão ocorrer até 31 de março de 2017, mas não houver a alienação das ações" e "por decisão motivada do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, a qualquer tempo".

A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, informou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo trabalha para que o leilão da Celg ocorra no fim de novembro. Segundo ela, o novo preço mínimo da empresa está mais alinhado com a percepção do valor da empresa pelo mercado e a expectativa é de aumento do interesse dos investidores. 

A privatização da Celg é coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O governo de Goiás, a Eletrobrás e o BNDES estão bastante confortáveis em recolocar a empresa para o leilão", disse Ana Carla. O novo valor mínimo - de R$ 1,791 bilhão - consiste num lote de R$ 1,708 bilhão, referente ao preço das ações da Eletrobrás e da Celgpar, controladora da Celg pelo Governo de Goiás, mais um total de R$ 82,595 milhões, referente à oferta aos empregados e aposentados da Celg.

O data room com mais informações sobre o processo de venda para os interessados já está aberto e uma nova audiência pública será feita em Goiás. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, vai fazer um roadshow internacional para apresentar a Celg e outras empresas brasileiras que serão privatizadas. O governo de Goiás e o Ministério de Minas e Energia (MME) farão um roadshow em São Paulo e no Rio de Janeiro para investidores do mercado doméstico. 

"A Celg será vendida. Não tem chance de outra decepção", disse a secretária, que disse acreditar que haverá um aumento do apetite dos investidores internacionais pela empresa. 

Segundo Ana Carla, a resolução do PPI publicada hoje no DOU sobre a Celg também traz uma alteração da oferta aos empregados e aposentados que diz respeito ao fato de que não haverá prazo mínimo para a permanência das ações, exclusivamente para essa categoria. A medida, diz ela, atende a um pleito dos próprios funcionários da empresa. "O objetivo é estimular a aquisição de maior número de ações pelos interessados, já que permitirá a alienação de sua participação acionária a qualquer momento", disse Ana Carla.

Dívidas. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que seis distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste estão com uma dívida acumulada de R$ 1,810 bilhão até junho, uma conta que não para de crescer, todo mês. As seis distribuidoras são Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia.

 

Coelho Filho comentou que ontem foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma resolução que disciplina o acesso aos fundos do setor elétrico, como a Reserva Geral de Reversão (RGR), para pagamentos das dívidas dessas empresas. Os repasses, segundo o ministro, vão consistir em empréstimos, com regras que preveem quitação nos anos seguintes. 

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a Eletrobrás vive um momento difícil e que a possibilidade de a estatal vir a vender parte de suas ações em sociedades de grandes empreendimentos não está descartada.  

Segundo Coelho Filho, a saída das sociedades de grandes hidrelétricas, como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, em operação na Amazônia, não é analisada neste momento e nem prioridade, mas não pode ser totalmente descartada.

 

"A situação é difícil da Eletrobrás? É. Mas temos outras receitas, como indenizações de transmissão que começam a entrar no caixa no ano que vem", disse o ministro. São R$ 25 bilhões que começam a ser pagos à estatal a partir do ano que vem, em parcelas divididas por oito anos.

 

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