Governo define juro máximo de 2,9% para aposentados

Os bancos terão um teto para os juros cobrados no empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho Nacional de Previdência Social acaba de fixar em 2,9% este teto. Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que presidiu a reunião do Conselho, o teto é único, ou seja, ele deve ser obedecido, independentemente do prazo do empréstimo.Machado disse que o Conselho analisará o comportamento do mercado, com a fixação do teto, nos próximos 60 dias. O ministro se comprometeu com essa análise, depois de ouvir o argumento do representante dos bancos, Jorge Higashino, que alertou o Conselho para a possibilidade de haver escassez de crédito para os aposentados e pensionistas que mais precisam, ou seja, aqueles que ganham menos e moram longe dos grandes centros.O ministro disse, no entanto, que o teto só será alterado se o Conselho fizer uma nova deliberação. Nelson Machado também explicou que o novo teto só valerá depois que o INSS publicar as instruções normativas correspondentes no Diário Oficial, o que pode acontecer ainda nesta semana. A proposta do governo de um teto máximo de juros de 2,9 % foi aprovada pela maioria do conselho, com voto contrário da Febraban.Bancos queriam auto-regulaçãoEste teto foi definido depois de mais uma tentativa frustrada ontem, quando os ministros da Previdência Social, Nelson Machado; do Trabalho, Luiz Marinho, com representantes das instituições financeiras, não chegaram a uma acordo sobre este patamar."Os bancos não concordaram", informou o ministro da Previdência Social, Nelson Machado. Ele contou que a proposta apresentada pela Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) era para uma auto-regulação ao longo do tempo.Os bancos sugeriram ao governo a criação de um comitê permanente de acompanhamento das taxas e das condições do empréstimo. Caberia a esse comitê propor as medidas que deveriam ser adotadas pelos bancos para corrigir eventuais excessos nas taxas de juros.O governo concordou com a criação do comitê, segundo o ministro, mas preferiu uma opção mais forte para forçar as taxas de juros para baixo. "Se deixássemos por conta do comitê iria levar tempo demais", argumentou Machado. A opção então, segundo o ministro, foi deixar para o Conselho aprovar ou não a proposta.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.