André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo deixa distribuição de R$ 12,8 bi liberados do Orçamento para semana que vem

Recursos descontingenciados estão sendo motivo de disputa na Esplanada dos Ministérios, diante do risco real de 'apagão' na máquina pública e em meio à tramitação de nova denúncia contra Temer

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2017 | 19h26

O governo deixou para a semana que vem a distribuição dos R$ 12,824 bilhões que foram liberados no Orçamento deste ano. O desbloqueio foi assegurado nesta sexta-feira, 29, com a publicação do decreto de programação orçamentária e financeira e está sendo motivo de disputa na Esplanada dos Ministérios, diante do risco real de "apagão" na máquina pública e em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional.

O Planejamento informou em nota que os recursos que cabem ao Poder Executivo (R$ 12,660 bilhões) serão destinados para a reserva. "Sua distribuição será feita a partir da próxima semana", afirma. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo ainda está analisando as demandas dos órgãos e vendo o que é possível atender. Só a partir daí é que a área econômica editará as portarias que concedem de fato o dinheiro para os ministérios.

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O que já está definido é que o valor liberado para o Executivo vai bancar despesas discricionárias, ou seja, para o custeio da máquina administrativa, que está à beira de um colapso. Há ainda a expansão dos limites para empenho de emendas impositivas individuais (R$ 673,8 milhões) e de bancada (R$ 338,8 milhões), uma notícia importante para a Secretaria de Governo, comandada por Antonio Imbassahy, que conduz as negociações com os parlamentares. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve ontem no Palácio do Planalto com Imbassahy e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O decreto também destina R$ 7,7 milhões para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público da União e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública da União.

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Mesmo com a liberação, ainda restam R$ 32,1 bilhões bloqueados no Orçamento, um valor considerado elevado, segundo o próprio ministro do Planejamento. Em coletiva na semana passada, ele disse que o governo trabalharia para, se possível, promover um descontingenciamento adicional.

Ainda segundo Oliveira, as áreas que mais preocupam são as de segurança, defesa, educação e ciência e tecnologia. "Nossa rede de atendimento ao público, de Previdência, também merece atenção", disse na ocasião.

O governo havia condicionado a liberação dos R$ 12,8 bilhões ao resultado dos leilões de hidrelétricas que eram operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), realizado na última quarta-feira, 27. A cautela era necessária, segundo a área econômica, porque as receitas esperadas com o certame eram consideráveis e determinantes para o desbloqueio: R$ 11,1 bilhões. Para alívio do governo, o resultado do leilão veio acima do esperado, com arrecadação de R$ 12,13 bilhões.

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Houve sucesso maior que o esperado também na 14ª Rodada de Licitações, que arrecadou R$ 3,8 bilhões com blocos de petróleo e gás leiloados, acima da previsão de R$ 546 milhões.

O Orçamento ainda prevê, porém, uma receita de R$ 8,8 bilhões com o Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários. Como a Câmara dos Deputados aprovou uma versão do texto ainda mais benevolente que a do governo, com descontos maiores, a arrecadação do programa pode ficar comprometida. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou nesta quinta-feira, 28, que a perda em relação a esse valor pode ficar em cerca de R$ 5 bilhões. Assim, o ganho com ágio nos leilões de hidrlétricas e de blocos de petróleo e gás pode ser consumido justamente pela mudança no Refis.

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