Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
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Governo derruba barreira tarifária contra leite em pó importado e assusta produtores

Equipe decidiu acabar com a cobrança de uma sobretaxa que encarecia a importação do produto

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2019 | 11h40

BRASÍLIA - O governo decidiu acabar com a cobrança de uma sobretaxa, chamada antidumping, que encarecia a importação de leite em pó da Europa e da Nova Zelândia, que estava em vigor desde 2001. A decisão, publicada na edição da última quarta-feira, 6, do Diário Oficial da União, causou reação das entidades que representam os produtores, que se beneficiavam da barreira tarifária ao produto importado.

A investigação conduzida pela área econômica concluiu que no período analisado, que vai de 2012 a 2017, esses fornecedores internacionais de leite em pó não venderam seu produto a preços abaixo do de mercado, nem isso trouxe prejuízo à produção local. Essas são as duas condições básicas para configurar o dumping. Por isso, decidiu-se não prorrogar a sobretaxa, como pedia o setor. A conclusão da Fazenda é que  “não é provável” que o problema constatado em 2001 volte a ocorrer. 

“Toda a cadeia de produção pode entrar em colapso”, disse o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O Brasil possui 1,170 milhão de produtores de leite, a maioria deles agricultores familiares. Para o deputado, a baixa escala de produção não permite a eles concorrer com os os fortes subsídios governamentais pagos pela União Europeia e pela Nova Zelândia. A Frente já incluiu o tema na pauta de sua reunião da próxima terça-feira.

“Não vamos concorrer com os produtores europeus, vamos concorrer com o Tesouro europeu”, disse o presidente da Comissão Nacional da Pecuária do Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Pedro Alvim. “Vemos a medida com preocupação.”

A análise feita pelo Ministério da Economia, porém, não tratou de subsídios ao produtor europeu, nem dos problemas de competitividade do produto nacional. A avaliação foi feita apenas sobre o dumping, seguindo normas do direito internacional sobre o tema.

Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente, essa medida não ajuda a criar um clima positivo para as votações de interesse do governo na Câmara. Ele lembra que estão no horizonte temas como, por exemplo, a aposentadoria do setor rural. “Não ajuda”, afirmou.

Já o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), do mesmo grupo, avalia que as votações da reforma da Previdência não serão contaminadas. Mas acha que a Frente deve se posicionar contra a medida. “O fim do antidumping gera uma insegurança grande no setor de leite, pois o aumento da importação geraria uma queda do mercado”, disse. 

Os registros do comércio de leite entre 2012 e 2017, porém, mostram que no período o Brasil sequer importou leite em pó da Nova Zelândia. E, da Europa, as compras foram na faixa de US$ 40.000,00 por mês. O leite em pó importado responde por 2,4% do consumo nacional. E, mesmo com o fim da sobretaxa antindumping, continua pagando uma tarifa elevada para ingressar no Brasil: 28%, ante 12% cobrados na média de outros países com perfil semelhante.

Na visão dos produtores, porém, o fim do antidumping deve agravar uma crise que já toma conta do setor. Hoje, os produtores têm dificuldade em competir com o leite uruguaio que era exportado para a Venezuela mas, com a crise lá, foi desviado para o Brasil.

Segundo Pedro Alvim, o embasamento técnico para o fim da taxa foi construído ainda no governo de Michel Temer. O então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mudou a metodologia de cálculo que vinha sendo aplicada desde 2001 e que levou à prorrogação da taxa ao longo dos anos. A CNA, disse ele, apresentou argumentos contrários à mudança. Mas não foi atendida.

As entidades pressionam a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que ela tente reverter a medida.

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