Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Governo derruba liminar que impedia leilão das distribuidoras da Eletrobrás

Decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, André Fontes

Wilson Tosta e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2018 | 22h02

O governo conseguiu derrubar nesta terça-feira, 17, a liminar concedida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro para realizar o leilão das distribuidoras da Eletrobrás em 26 de julho. A decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, André Fontes.

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Mesmo assim, o governo ainda trabalha com cenários para o leilão. Um deles é licitar apenas a Cepisa, do Piauí. Outro é leiloar três distribuidoras: Cepisa, Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre). A Cepisa é uma das mais atrativas entre as seis distribuidoras: não tem nenhuma pendência, como liminares – caso da Ceal, de Alagoas –, nem depende da votação de projeto de lei – o projeto das distribuidoras do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado.

Se bem- sucedido, o leilão pode ser um incentivo para os acionistas da Eletrobrás votarem a favor da prorrogação do período de prestação temporária de serviços. A assembleia está marcada para 30 de julho.

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Um segunda etapa do leilão seria realizada em agosto, já com as outras cinco distribuidoras, após a derrubada da liminar que impede a venda da Ceal no Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação do projeto.

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Outro cenário é o apresentado pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia: o governo licitaria Cepisa, Ceron e Eletroacre em 26 de julho, enquanto Amazonas Energia, Boa Vista Energia e Ceal ficariam para agosto.

O projeto de lei, aprovado na Câmara, resolve problemas da Amazonas Energia, que ainda precisa separar atividade de geração e transmissão das de distribuição. 

Independentemente dos cenários, o governo trabalha para evitar a liquidação. Nessa situação, todos os funcionários teriam de ser demitidos e a Eletrobrás assumiria os prejuízos. Não se sabe como o serviço de distribuição seria prestado nesses Estados. 

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