Governo desbloqueará R$ 353,1 milhões do Orçamento

O governo deve desbloquear até o final desta semana R$ 353,1 milhões do Orçamento da União deste ano. O relatório sobre as receitas e despesas no quinto bimestre do ano (setembro/outubro), encaminhado na sexta-feira à noite ao Congresso Nacional, abre a possibilidade de ampliação dos limites de despesas para investimento e custeio. Pelo relatório divulgado hoje pelo Ministério do Planejamento, essa ampliação dos limites de gastos será possível porque houve uma arrecadação maior de tributos do que a prevista inicialmente, principalmente em função das receitas obtidas com o Refis 2 (parcelamento especial de dívidas) e recuperação de créditos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Por outro lado ainda persistem, segundo o relatório, fatores que influenciam negativamente a arrecadação do IPI, devido às liminares concedidas pela Justiça. Também estão menores do que o previsto as receitas com pagamento de dividendos à União pelas empresas estatais e os royalties. O relatório também mostra que as despesas com pessoal e encargos, abono salarial e seguro-desemprego também ficaram acima. Por outro lado, o déficit da Previdência, de acordo com o relatório, está R$ 344 milhões abaixo do que o previsto no último relatório referente ao quarto bimestre. Ainda de acordo com o documento, do total de R$ 353,1 milhões de recursos que serão desbloqueados, R$ 324 milhões devem ser liberados para o Executivo e R$ 29,1 milhões para os demais Poderes e o Ministério Público.