Ed Ferreira|Estadão
Ed Ferreira|Estadão

Governo descarta ajuda a Estados do Norte e Nordeste

Ministério da Fazenda diz que, com as limitações atuais, não há como sinalizar nada em relação aos R$ 7 bi pleiteados

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2016 | 23h50

BRASÍLIA - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira, 30, que, no momento, o governo federal não tem como sinalizar “nada claro” aos governadores do Norte e Nordeste em relação a uma ajuda adicional a seus Estados. Este é um dos pleitos dos governantes, que pedem ajuda extra de R$ 7 bilhões para fechar as contas.

“Tivemos uma série de conversas, e o governo tem sinalizado uma receita adicional com recursos da repatriação (de dinheiro enviado irregularmente ao exterior). Mas, no momento, não há como sinalizar nada claro para os governadores em função das próprias limitações fiscais que temos para terminar a execução financeira do exercício de 2016”, afirmou Guardia. “O que a gente negociou está no projeto em tramitação, em que foi feito o refinanciamento das dívidas dos Estados com contrapartidas”, acrescentou.

Guardia esteve no Congresso para uma reunião com líder e vice-líderes do governo na Câmara. Segundo o secretário, a razão do encontro era a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que trata da limitação do crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, a PEC do teto. “É um diálogo permanente, é importante, complexo. Queremos ouvir inclusive as preocupações (dos deputados”, afirmou Guardia. “É uma conversa como várias outras que já tivemos.”

O secretário também afirmou o reajuste dos servidores ainda está em discussão, enquanto o governo sofre pressão de funcionários do Tesouro Nacional e de outras categorias. “O projeto (de reajuste) da Receita está em tramitação no Congresso e vai seguir seu curso normal. Nas conversas com o Tesouro, estamos colocando as limitações que o governo tem neste momento”, afirmou Guardia.

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