Governo descarta mudar alíquota para prorrogar CPMF

Após acenar com uma flexibilização dos parâmetros da CPMF, o governo voltou atrás e acertou nesta quinta-feira com lideranças da base aliada que buscará aprovar a prorrogação do tributo com a atual alíquota e sem se comprometer formalmente com outras desonerações tributárias. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou depois de reunião com os líderes que a idéia é que a alíquota seja mantida em 0,38 por cento na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e também no Senado, onde o governo não tem maioria sólida e a oposição promete criar dificuldades após a absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Não podemos alcançar o equilíbrio fiscal com a suspensão de um tributo tão importante", afirmou Mantega a jornalistas. Ele acrescentou que o governo segue comprometido com o esforço de reduzir a carga tributária, mas frisou que a aprovação da CPMF não será condicionada a novas desonerações. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a aprovação no Senado não será tarefa fácil. Além da dificuldade em obter os votos necessários, o líder destacou o prazo exíguo. A PEC da prorrogação precisa ser aprovada até o final do ano para que o governo não tenha perda de receita. "Não é fácil, mas vamos trabalhar para garantir a prorrogação", acrescentou Jucá. O relator do projeto na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que seu parecer terá dispositivo autorizando a alíquota da CPMF --atualmente de 0,38 por cento-- a ser reduzida ou restaurada por meio de projeto de lei ou medida provisória. Se aprovado, o parecer daria flexibilidade ao governo para promover alterações futuras na alíquota sem passar pela votação em dois turnos exigida para aprovação de emendas constitucionais. Palocci disse ter descartado fixar alterações da alíquota em seu projeto por entender que a desoneração precisa ser feita "dentro de uma programação ordenada que só a autoridade econômica pode fazer". O parecer de Palocci começará a ser votado na comissão especial da Câmara ainda nesta quinta-feira. Depois de aprovado, deve seguir para votação em plenário.