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Governo descarta mudar alíquota para prorrogar CPMF

Após acenar com uma flexibilização dosparâmetros da CPMF, o governo voltou atrás e acertou nestaquinta-feira com lideranças da base aliada que buscará aprovara prorrogação do tributo com a atual alíquota e sem secomprometer formalmente com outras desonerações tributárias. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou depois dereunião com os líderes que a idéia é que a alíquota sejamantida em 0,38 por cento na votação da Proposta de EmendaConstitucional (PEC) na Câmara e também no Senado, onde ogoverno não tem maioria sólida e a oposição promete criardificuldades após a absolvição do presidente da Casa, RenanCalheiros (PMDB-AL). "Não podemos alcançar o equilíbrio fiscal com a suspensãode um tributo tão importante", afirmou Mantega a jornalistas. Ele acrescentou que o governo segue comprometido com oesforço de reduzir a carga tributária, mas frisou que aaprovação da CPMF não será condicionada a novas desonerações. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),admitiu que a aprovação no Senado não será tarefa fácil. Além da dificuldade em obter os votos necessários, o líderdestacou o prazo exíguo. A PEC da prorrogação precisa seraprovada até o final do ano para que o governo não tenha perdade receita. "Não é fácil, mas vamos trabalhar para garantir aprorrogação", acrescentou Jucá. O relator do projeto na Câmara, deputado Antonio Palocci(PT-SP), afirmou que seu parecer terá dispositivo autorizando aalíquota da CPMF --atualmente de 0,38 por cento-- a serreduzida ou restaurada por meio de projeto de lei ou medidaprovisória. Se aprovado, o parecer daria flexibilidade ao governo parapromover alterações futuras na alíquota sem passar pela votaçãoem dois turnos exigida para aprovação de emendasconstitucionais. Palocci disse ter descartado fixar alterações da alíquotaem seu projeto por entender que a desoneração precisa ser feita"dentro de uma programação ordenada que só a autoridadeeconômica pode fazer". O parecer de Palocci começará a ser votado na comissãoespecial da Câmara ainda nesta quinta-feira. Depois deaprovado, deve seguir para votação em plenário.

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