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Governo descarta negociar idade mínima em reforma da Previdência, diz Temer

O presidente admite, porém, que alguns pontos devem ser flexibilizados, como o tempo de contribuição para conseguir o valor máximo da aposentadoria

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Por Redação
Atualização:
Governo não deve abrirmão de idade mínima Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente Michel Temer (PMDB) disse, em entrevista à agência Reuters no Palácio do Planalto, que o governo aceita negociar pontos da reforma da Previdência, menos a fixação da idade mínima da aposentadoria em 65 anos.

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"Evidentemente, o caso da idade fica difícil você negociar. A idade é fundamental para esta reforma", afirmou Temer. Na entrevista, o peemedebista também previu a aprovação da reforma previdenciária neste ano e defendeu a discussão da reforma trabalhista, igualmente já apresentada pelo governo.

O governo aceita negociar outros pontos polêmicos que já foram citados por líderes no Congresso como difíceis de serem aprovados. Entre eles, a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada - pago a pessoas com deficiência - do reajuste do salário mínimo e a necessidade de contribuição de 49 anos para que o trabalhador receba o valor máximo da aposentadoria.

"Em vários países a regra tem sido essa. Você não ganha aposentadoria integral, ganha uma aposentaria parcial. Mas isso vai ser debatido lá. Se o Congresso decidir de outra maneira, tem que se cumprir", disse.

Temer garantiu que a reforma da Previdência, que começará a ser discutida a partir de fevereiro em uma comissão especial, será aprovada este ano. E defendeu ainda a discussão da reforma trabalhista, também já apresentada pelo governo.

"Este é um governo de reformas e sendo um governo de reformas é um governo preparatório para o governo que virá em 2018", afirmou.

O presidente voltou a negar que tenha planos de disputar a reeleição em 2018. "Eu espero apenas cumprir essa tarefa e deixar que meu sucessor possa encontrar um país mais tranquilo", disse. Também classificou como "zero" as chances de a Operação Lava Jato desestabilizar seu governo.

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Temer destacou a queda da inflação e dos juros como uma vitória da política econômica e citou medidas que visam a acelerar a recuperação da atividade econômica, como a liberação de recursos de contas inativas do FGTS e a redução dos juros do cartão de crédito.

Desemprego. O presidente afirmou, contudo, que sua maior preocupação é com o desemprego, mas admitiu que a retomada das contratações pode demorar, já que, mesmo com a esperada recuperação da economia, as empresas têm capacidade ociosa a preencher antes de retomarem contratações.

"Nós temos que nos ater muito à questão do desemprego, essa é a principal preocupação, e isto significa o crescimento da economia", disse. No trimestre encerrado em novembro, último dado disponível, a taxa de desemprego do país estava em 11,9%, atingindo um recorde de 12,1 milhões de pessoas.

Otimista, Temer aposta em uma retomada do crescimento econômico no segundo semestre deste ano, mas admite que não deve haver um retorno das contratações no mesmo ritmo.

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"Acho que este ano o país cresce a partir do segundo semestre", disse. "Mas não vamos também nos iludir que logo agora vamos ter a solução para todos os problemas, por uma razão muito singela: muitas empresas demitiram, mas muitas mantiveram sua capacidade ociosa."

"Então, quando se retoma o crescimento, num primeiro momento as empresas passam a usar essa capacidade ociosa, o trabalhadores que estão lá, e depois começam as contratações", acrescentou.

"É muito provável que ainda neste semestre a capacidade ociosa das empresas seja utilizada por elas, mas nós pensamos que, a partir do segundo semestre ou de meados do segundo semestre, o desemprego já comece a diminuir e o crescimento venha de uma vez."

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Projeções divulgadas nesta segunda-feira apontam para um PIB positivo este ano. O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta segunda-feira uma estimativa de crescimento de 0,2%, menor do que a previsão anterior, de 0,5%. Já o relatório Focus do Banco Central, também desta segunda mantém a projeção de expansão em 0,5%. O governo trabalhava com um crescimento em torno de 1%, depois de dois anos seguidos de quedas significativas.

Em dezembro, os indicadores de confiança dos setores da construção, de serviços e da indústria, além dos consumidores, recuaram para o menor patamar desde meados de 2016.

Apesar destes números e da previsão de um baixo crescimento este ano, Temer nega que a retomada econômica esteja demorando mais do que o esperado.

"Discordo que está demorando, estamos aqui há a sete, oito meses e já tomamos muitas medidas. Na verdade, estávamos numa recessão profunda e o primeiro passo é sair da recessão. Você só tem crescimento fora da recessão."

O presidente cita, ainda, a queda na inflação e a redução dos juros como uma vitória da política econômica do governo.

"Quando chegamos aqui a inflação anunciada era de 10,7%, caiu para 6,29%.Então em seis meses caiu para 6,29 (pontos) a inflação. Em um segundo ponto, já fizemos duas reduções dos juros, que baixaram 0,50 ponto em um primeiro momento e agora, até para a surpresa de muitos, 0,75 ponto", disse. "Quando você reduz a possibilidade de uma inflação mais alta tem chance de reduzir os juros."