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Governo descarta novas propostas para negociar royalties--fontes

O governo não apresentará mais propostas para um acordo sobre a divisão de royalties do petróleo entre os Estados e acredita que o próprio Congresso aprovará novas regras para o tema nas próximas semanas, segundo duas fontes envolvidas nas negociações que o Executivo mantinha com parlamentares e governadores.

JEFERSON RIBEIRO E LEONARDO GOY, REUTERS

22 de setembro de 2011 | 18h55

As propostas feitas pelo governo até agora --de transferir parte dos recursos dos royalties hoje destinados para a União, os Estados (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e municípios produtores para os Estados não produtores-- estão mantidas e devem ser usadas como base pelos senadores para aprovar um projeto nas próximas semanas, disseram fontes à Reuters, preferindo ficar no anonimato.

Segundo uma delas, o governo também mantém a disposição de abrir mão de até quatro pontos percentuais do que já recebe nas participações especiais (tributo que incide sobre poços de alta produção), desde que Estados e municípios produtores também deixem de receber a fatia em favor dos Estados não produtores.

Aliás, o Executivo não se oporia a uma perda de até cinco pontos percentuais, desde que ela fosse compartilhada com os Estados e municípios produtores.

Uma outra fonte do Executivo afirmou que o governo já abriu mão das receitas que podia e, agora, cabe aos congressistas encontrarem uma solução dentro desses limites.

O governo acredita que conseguiu convencer os Estados não produtores de que, apesar de não estarem sendo atendidos na totalidade do que reivindicaram, um acordo nos termos já apresentados é melhor do que a derrubada do veto do ex-presidente Lula.

O veto, que pode ser analisado pelo Congresso caso não haja um projeto de consenso, prevê que toda a receita com royalties de petróleo seja dividida por igual entre Estados e municípios, prejudicando principalmente os Estados produtores. Se não houver uma proposta alternativa, a tendência no Congresso é de que o veto de Lula seja derrubado.

PROPOSTA DO GOVERNO

Nas alternativas apresentadas pelo governo até agora, Estados e municípios não produtores passariam a receber recursos dos royalties já em 2012.

Para isso, o governo federal se propôs a reduzir de 30 por cento para 20 por cento sua participação na distribuição dos royalties arrecadados na exploração de petróleo em campos já licitados sob regime de concessão. A proposta prevê também a redução da participação dos municípios produtores.

O governo defende que a fatia dos municípios produtores caia dos atuais 26,25 por cento para 18 por cento em 2012, reduzindo-se gradualmente até 6 por cento até 2020.

Os Estados produtores teriam, nos planos do governo, uma redução menor, de 26,25 por cento para 25 por cento nesse mesmo período.

Com isso, os Estados e municípios não produtores aumentariam substancialmente suas participações, recebidas pelo ccritériortitério dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). No caso dos Estados, o repasse, que hoje é de 1,75 por cento, passaria para 17 por cento em 2012 e subiria de maneira escalonada até 23 por cento em 2020. A parte dos municípios sairia de 7 por cento para 17 por cento em 2012 e chegaria a 23 por cento em 2020.

Com a nova divisão proposta pelo governo, a arrecadação da União somaria 4,313 bilhões de reais em 2020, enquanto a dos Estados produtores seria de 5,391 bilhões de reais. Já os Estados não produtores receberiam, em 2020, cerca de 4,960 bilhões de reais.

Essa redivisão dos royalties não agrada os Estados e municípios produtores, que preferem aumentar o tributo sobre as petroleiras e tirar mais recursos da União para atender o interesse dos demais Estados e municípios que não recebem royalties.

Na avaliação da primeira fonte do governo ouvida pela Reuters, caso os Estados produtores radicalizem o discurso no Congresso, como fizeram nas negociações com o Executivo, ficarão isolados e serão mais facilmente derrotados.

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