Governo descarta outras exceções a importadores

Secretária do Ministério do Desenvolvimento diz que não haverá regimes diferenciados para evitar aumento do IPI e que o caso do Uruguai é o único

RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2011 | 03h04

O governo descartou ontem a hipótese de fazer regimes diferenciados para livrar do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os importadores e montadoras com projeto de instalação de fábrica no Brasil.

"Não vamos fazer um regime alternativo", afirmou a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Meneses, à Agência Estado. "A medida deve ser encarada como de caráter emergencial e ponto."

Os importadores pediram um tratamento diferenciado na semana passada, em reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Pelo que afirmou a secretária, o Uruguai é a única exceção a ser admitida no novo regime.

Ela disse que o governo vai construir, até o fim do ano que vem, um regime automotivo de fato com contrapartidas reais das montadoras. "Queremos um programa mais estruturante de apoio às montadores e à indústria de autopeças com contrapartidas reais e inovação."

Acompanhamento. O governo fará um acompanhamento dos preços de automóveis e do nível de emprego na indústria automotiva, informou a secretária. Ela explicou que o setor, em nenhum momento, se comprometeu em manter os preços. Mas, na sua visão, as empresas não têm motivo para reajustes.

Heloisa ainda disse que, apesar de o dólar estar mais alto, o que diminui a competitividade dos importados, a situação internacional ainda exige atenção. "A diferença de competitividade (entre carros nacionais e importados) ainda é muito grande."

Além de um regime alternativo, os importadores pediram ao governo que não cobrasse o IPI mais alto nos veículos importados cujas licenças de importação já tivessem sido expedidas até o anúncio do aumento, no dia 15 de setembro. Esse pedido também foi negado.

"O importador tem a opção de desistir da operação", disse o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Na avaliação dos advogados do governo, esse pedido dos importadores não tem fundamentação jurídica.

O governo também vai combater as liminares obtidas por importadores na Justiça, que adiam o aumento do IPI por 90 dias. O argumento é que o governo precisaria esperar esse prazo para iniciar a cobrança. Essa é também base de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo DEM no Supremo Tribunal Federal.

O Ministério da Fazenda informou também que o Uruguai concordou com a criação de uma lista para cada País, com até cem produtos, que podem sofrer elevações de Imposto de Importação de forma transitória. A medida, que seria mais um instrumento de defesa comercial em caso de surtos de importação, foi anunciada no Plano Brasil Maior, mas depende de aprovação no Mercosul.

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