Werther Santana/Estadão - 21/4/2021
Presidente Jair Bolsonaro havia acenado com aumento para categorias policiais, de olho no apoio dos profissionais da segurança pública nas eleições deste ano.  Werther Santana/Estadão - 21/4/2021

Governo descarta dar reajuste acima da inflação a policiais para não desagradar a outras carreiras

MP com o aumento para as carreiras dos policiais federais deveria ser editada até 2 de abril, próximo sábado, quando se esgota o prazo para reajustes salariais acima da inflação antes das eleições

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2022 | 15h07
Atualizado 29 de março de 2022 | 19h32

BRASÍLIA - O governo já descartou a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) com o aumento para as carreiras dos policiais federais até 2 de abril, próximo sábado, quando se esgota o prazo para reajustes salariais acima da inflação antes das eleições, apurou o Estadão/Broadcast. Pesou na decisão a iminência de uma greve geral no Banco Central (BC) por aumento de salários. Os funcionários do Tesouro também aprovaram cruzar os braços em dois dias para pressionar por reajustes e os da Receita Federal se mobilizam por bônus à categoria.

A lei eleitoral estabelece que reajustes na remuneração de servidores públicos para além da recomposição das perdas salariais estão vedados nos seis meses anteriores às eleições. Como o primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro, o Executivo teria até o próximo sábado para editar uma MP com aumento de salário acima das perdas salariais, como reivindicam os policiais federais.

A categoria tem pressionado o presidente Jair Bolsonaro a anunciar uma reestruturação nas carreiras. O chefe do Executivo prometeu a medida e tem grande interesse em anunciá-la, de olho no apoio dos profissionais da segurança pública nas eleições deste ano. Não à toa, o Orçamento de 2022 tem uma reserva de R$ 1,7 bilhão para o reajuste, embora a verba não seja “carimbada” para tal finalidade.

Na segunda-feira, o ministro da Justiça, Anderson Torres, reuniu representantes das polícias para conversar sobre o tema e tentar acalmar os ânimos e, segundo relatos, explicou que Bolsonaro não poderia anunciar o reajuste neste momento em razão da iminência de uma greve geral no Banco Central.

Com remuneração anual entre R$ 380,38 mil (auditores da Receita) e R$ 341,1 mil (analista do BC) e salário médio entre R$ 26,2 mil e R$ 29,3 mil, essa elite do funcionalismo puxou a fila da articulação política de mobilização depois que o presidente acenou com aumento só para categorias policiais.

Interpretação jurídica

Uma ala do governo diverge da interpretação e diz que o aumento acima da inflação pode ser dado depois de sábado, desde que não seja para todo o funcionalismo. Fontes da ala política do governo dizem que aumentos para além da inflação estão proibidos apenas de forma linear, ou seja, para todas as categorias. Assim, um aumento exclusivo para policiais federais estaria permitido.

Para o advogado e professor especialista em Direito Eleitoral e administrativo, Rodolfo Prado, no entanto, não há brecha para conceder o reajuste, mesmo que para categorias específicas, nos seis meses anteriores à eleição. “A Justiça Eleitoral é rígida e entende que o reajuste a servidores nos seis meses anteriores à eleição é vedado. É o que diz a lei eleitoral”, afirma. A leitura é similar a de fontes ligadas à ala econômica do governo, avessa a reajustes.

Se a tese da ala política prevalecer, o reajuste acima da inflação aos policiais federais poderia ser aplicado depois de 2 de abril. Já qualquer reajuste no limite da recomposição das perdas com a inflação está autorizado pela lei eleitoral a qualquer momento.

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Funcionários do Tesouro decidem por dois dias de paralisação e reforçam movimento por reajuste

Categoria ainda votará na semana que vem a possibilidade de greve por tempo indeterminado

Antonio Temóteo, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2022 | 14h26

BRASÍLIA - O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) decidiu em assembleia nesta terça-feira, 29, que os servidores do Tesouro Nacional paralisarão os trabalhos na sexta-feira, 1º de abril, e na próxima terça-feira, 5.  

A categoria também deve votar na próxima terça a possibilidade de greve por tempo indeterminado. O presidente da Unacon, Braúlio Santiago, afirmou ao Estadão/Broadcast que os servidores do Tesouro decidiram postergar a divulgação de alguns relatórios.

“A categoria decidiu atrasar a entrega de alguns relatórios. O primeiro deles será o Relatório Mensal da Dívida Pública, que tinha previsão de ser publicado amanhã [quarta, 30]. Será postergado”, afirmou.

Segundo Santiago, a possibilidade de greve está no radar da categoria, mas ainda há espaço para diálogo. Ele, que também representa os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que já se reuniu três vezes com o secretário do Tesouro, Paulo Valle, e com o ministro Wagner Rosário.

“A sinalização da área técnica do governo é que não há espaço  orçamentário para reajuste para nenhuma categoria. Mas não dá para aceitar que uma carreira descole das outras”, disse.

Segundo Santiago, as perdas inflacionárias desde 2019 chegam a 19,9%, mas as categorias policiais têm a promessa de receber reajustes de até 30%.

“Nossa luta é para evitar o desalinhamento salarial entre as carreiras do Executivo. Isso seria inédito. A despesa do governo com servidores em percentual do PIB caiu. Com o crescimento das receitas estimadas para o ano, há espaço para o reajuste dos servidores”, disse. 

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Auditores da Receita reforçam movimento grevista às vésperas de detalhes de corte de R$ 1,7 bilhão

Levantamento do Sindifisco mostra que orçamento da Receita Federal teve redução de 60% nos últimos cinco anos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2022 | 11h35

Brasília - Na véspera do governo promover um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas para recompor recursos para órgãos que perderam espaço no Orçamento deste ano, os auditores-fiscais da Receita Federal reforçaram o movimento grevista. Um ato público em frente ao Ministério da Economia está marcado para as 14 horas desta terça-feira, 29.

Os auditores se somam aos servidores do BC, que decidiram na segunda, 28, entrar em greve a partir do dia 1º, e do Tesouro Nacional, que tem assembleia hoje para decidir sobre paralisação. Com remuneração anual entre R$ 380,38 mil (auditores da Receita) e R$ 341,1 mil (analista do BC) e salário médio entre R$ 26,2 mil e R$ 29,3 mil, essa elite do funcionalismo puxou a fila da articulação política de mobilização depois que o presidente Jair Bolsonaro acenou com aumento só para categorias policiais. 

O funcionalismo público entrou em ebulição na Esplanada dos Ministérios porque o Ministério da Economia, na semana passada, encaminhou o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento ao Congresso sem dar sinais de que vai recompor recursos para as áreas afetadas por falta de recursos.

Na divulgação do relatório, ficou claro que não há previsão de aumento dos salários. No caso da Receita, que teve metade do Orçamento cortado pelo Congresso, a sinalização foi de que a recomposição dos recursos ficará para depois. O órgão alega, no entanto, que a falta de dinheiro pode provocar um apagão em áreas importantes já a partir de maio. O bloqueio para o remanejamento seria maior, mas a pressão política feita para preservar emendas parlamentares acabou prevalecendo.

O governo tem até o final deste mês (31) para fazer o bloqueio que tem como objetivo evitar que o limite do teto de gastos seja ultrapassado. É quando será conhecida a divisão entre os órgãos dos remanejados. Ou seja, quem perderá recursos para que outro ministério ganhe.

  

Levantamento do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), ao qual o Estadão teve acesso, mostra que orçamento da Receita Federal teve redução de 60% nos últimos cinco anos, sem considerar as perdas inflacionárias.

A maior parte das perdas ocorreu em 2022. O orçamento de 2022, de R$ 1,2 bilhão, equivale a apenas 41% do valor gasto pelo órgão em 2018. Somente em 2022, o corte foi de 51% se comparado ao orçamento que estava previsto incialmente, de R$ 2,2 bilhões.

O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, diz que a situação está “insustentável”. “O fim do orçamento está próximo, já em maio. Isto é péssimo porque desmobiliza projetos, congela a inovação, entre tantas outras perdas”, afirma. Falcão diz que a Receita já lida com a falta de auditores porque não tem concurso público desde 2014, o que causou uma perda de 40% do efetivo.

Para forçar o debate, Sindifisco aponta que o Brasil gasta menos com a Receita Federal que grande parte dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O indicador utilizado pela Organização para comparar os gastos com a Administração Tributária (Despesas de Custeio, Investimento e Pessoal) faz a relação percentual entre os gastos totais da Receita e a arrecadação líquida total. Em 2021, o Brasil gastou 0,51% da arrecadação líquida para sustentar a Receita Federal, bem abaixo de países como o Japão (1,82%), a Alemanha (1,40%) e Portugal (1,21%), entre outros.

Os auditores também pedem a regulamentação da Lei 13.464, de 2017, que trata da instituição da gratificação, um bônus de eficiência. Desde dezembro de 2021, os auditores fiscais estão mobilizados. Segundo o sindicato, mais de 5 mil auditores assinaram carta se recusando a aceitar cargos de chefia, além da articulação da operação-padrão (tartaruga) nos postos de fronteira.

O Sindifisco prevê a participarão da manifestação lideranças das 82 delegacias sindicais do Sindifisco Nacional e representantes dos Comandos de Mobilização de todo o País. Eles cobram do ministro Paulo Guedes a recomposição já orçamento da Receita.

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Servidores do Banco Central aprovam greve a partir de 1º de abril por 26% de reajuste

É a primeira categoria do funcionalismo federal a entrar em greve por reajuste salarial

Guilherme Pimenta e Antonio Temóteo, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2022 | 16h45

BRASÍLIA - Os servidores do Banco Central (BC) aprovaram em assembleia realizada nesta segunda-feira, 28, greve por tempo indeterminado a partir de 1 de abril. A categoria cobra do governo um reajuste salarial de 26,3% e a reestruturação das carreiras. Dos quase 1,6 mil servidores que participaram da deliberação, 82% votaram pela paralisação total das atividades. Um analista do Banco Central recebe, em média, R$ 26,2 mil mensalmente.

Como consequência da greve dos servidores do Banco Central (BC), o lançamento de novos serviços do Pix será suspenso, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Além disso, o projeto de criação do real digital também será afetado. A informação foi confirmada à reportagem por três servidores do órgão.

Segundo um deles, uma carta dos servidores dos departamentos de Tecnologia da Informação e do PIX será enviada para a diretoria colegiada com as informações. Os serviços de transferência e pagamento do Pix oferecidos atualmente continuarão funcionando normalmente, explicaram os técnicos do BC.

Até o momento, o BC não se pronunciou sobre a greve anunciada hoje.

Como mostrou o Estadão/Broadcast ontem, 27, o presidente do (BC), Roberto Campos Neto, desistiu de participar de um evento hoje, 28, em Campo Mourão (PR), para acompanhar de perto a mobilização dos servidores da autarquia. O presidente  chegou a se reunir com representantes dos servidores na noite de sábado, 26. Os trabalhadores do BC cobraram dele um posicionamento do governo sobre a possibilidade de reajuste salarial. Entretanto, o presidente da autoridade não apresentou uma oferta de aumento nos contracheques.

O movimento no Banco Central foi deflagrado após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, no fim do ano passado, que daria reajustes este ano somente para policiais rodoviários e federais.

Os servidores do BC fazem paralisações diárias de quatro horas, das 14h às 18h, desde 17 de março, quando o movimento se intensificou. As paralisações já atrasaram divulgações como a Pesquisa Focus, o resultado do Questionário Pré-Copom, o fluxo cambial, além da apuração diária da ptax.

Com as pressões crescentes, Campos Neto enviou um ofício ao Ministério da Economia solicitando que os servidores do BC recebessem reajuste salarial caso o governo decida aumentar os valores dos contracheques de outras categorias. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro prometeu aumentos para policiais federais e rodoviários, mas até agora não oficializou o reajuste a essas categorias ligadas ao Ministério da Justiça.

A posição inicial do presidente do BC era de que reajustes não deveriam ser concedidos para nenhuma categoria. Questionado pelo Estadão/Broadcast na última quinta-feira, 24, Campos Neto deixou claro que a autoridade monetária tem "esquemas de contingência" para continuar funcionando caso o movimento evolua para uma greve geral dos funcionários.

Com a operação-padrão dos servidores do Banco Central, a instituição informou hoje que não divulgará nesta semana as estatísticas econômico-financeiras de fevereiro, como estava previsto. A assessoria da autoridade monetária disse que as datas de publicação serão divulgadas “oportunamente”.

Indicadores

Nesta segunda, estava prevista a divulgação das estatísticas do setor externo (indicadores das transações do Brasil com outros países). Na quarta, seria publicada a nota monetária e de crédito (informações sobre empréstimos e financiamentos, como taxas cobradas pelos bancos e inadimplência) e, na quinta, as estatísticas fiscais (panorama mensal sobre as contas públicas da União, Estados e municípios).

Pela segunda semana consecutiva, o movimento dos servidores do BC atrasou também a divulgação do Relatório de Mercado Focus, boletim com as previsões dos economistas sobre inflação, PIB e outros indicadores. Os dados, que normalmente são publicados por volta de 8h25, só estarão disponíveis às 10h de hoje.

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