Governo desiste de ampliar RDC para compras da União

O governo foi obrigado a recuar nesta terça-feira, 20, para evitar uma derrota política, e desistiu de ampliar imediatamente o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as compras públicas da União, Estados e municípios. A mudança, que representaria na prática a morte da Lei das Licitações (8,666/1993), foi incluída como emenda pela senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hofmann (PT-PR) em uma medida provisória da presidente Dilma Rousseff. Antes da votação, porém, ela retirou a previsão do texto e o governo traçou uma nova estratégia para tornar o regime universal.O governo Dilma começou a se valer do RDC, em detrimento da Lei de Licitações, em obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo. No ano passado, a presidente editou a MP 630 permitindo o uso do regime em obras de presídios, logo depois do colapso do sistema prisional do Maranhão, que resultou na morte de mais de 60 presos no Complexo de Pedrinhas.A aprovação da MP 630, sem a ampliação do RDC, representa uma derrota técnica para o Palácio do Planalto, que pretendia usar o instrumento para agilizar a contratação de obras. A matéria também contava com simpatia de alguns governadores e prefeitos. Desde a semana passada, integrantes da oposição e da base aliada questionavam a ampliação do uso do RDC. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, parlamentares governistas já admitiam que aceitavam o texto original da MP com receio de serem derrotados. Coube a Gleisi capitular e anunciar em plenário o recuo em relação à sua proposta."Não tenho como retirar obviamente o parecer que eu apresentei. Não me pertence mais o direito de retirar. O que penso, diante do apelo dos líderes, é o que me cabe fazer é não me opor o requerimento de preferência ao texto original", reconheceu Gleisi.O texto da MP seguiu para a Câmara, onde precisa ser aprovado até o dia 2 de junho, quando perde a validade.TáticaAgora, por meio de um acordo costurado hoje, com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo tentará agilizar a ampliação do RDC de outra maneira. Os senadores aprovaram um requerimento que agiliza a votação do projeto de reforma da Lei de Licitações.Essa proposta foi relatada inicialmente no Senado por Kátia Abreu (PMDB-TO) e, de modo geral, também amplia o uso do RDC. A iniciativa vai tramitar agora conjuntamente em três comissões temáticas - Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Serviços de Infraestrutura (CI) - em regime de urgência. Ou seja, logo após votação nos três colegiados, poderá ser votada no plenário do Senado. Se aprovada, também terá de ir à votação na Câmara dos Deputados.A oposição comemorou o recuo da base aliada. "Eles (os governistas) foram derrotados, em que pese o governo ter uma ampla maioria", afirmou o vice-líder do PSDB, Alvaro Dias (PR). Mesmo com o recuo, Gleisi rebateu em plenário as acusações de que o regime diferenciado amplo seria uma "excrescência" e sinal de "leniência" com os recursos públicos. "Os órgãos de fiscalização poderão a qualquer momento analisar as compras", defendeu a ex-ministra, para quem, em vez de flexibilização, o RDC é uma "modernização" do processo de compras.