Governo desiste de delegacia para crime econômico

O governo desistiu de criar uma delegacia na Polícia Federal especializada em delitos contra a ordem econômica para combater o cartel dos combustíveis, conforme foi anunciado ontem pelo Ministério da Justiça. Segundo o ministro, Aloysio Nunes Ferreira, o governo achou melhor aproveitar a estrutura e a capilaridade já existentes na própria PF, que possui delegacias em todas as capitais brasileiras, para fortalecer o combate ao cartel dos postos de gasolina e outros crimes. "Essa medida será mais efetiva e mais eficaz", admitiu o ministro. O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, que está à frente do encaminhamento das denúncias de cartel à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), explicou os motivos da mudança de posicionamento do governo. De acordo com ele, a PF "aconselhou" que não se criasse uma nova secretaria, mas que se aproveitasse a estrutura das superintendências já existentes e que estão espalhadas em todo o Brasil. "Nós consideramos bastante pertinente a ponderação e decidimos que, ao invés de criar a nova delegacia, apenas vamos alterar a denominação da delegacia contra o patrimônio, atendendo a sugestão da PF", explicou o secretário. Essa delegacia passará a se chamar delegacia contra o patrimônio e a ordem econômica, e assim poderá cuidar também das investigações contra os postos de gasolina que estão cometendo abuso em relação aos preços. Para Paulo de Tarso, o nome não importa, mas sim o resultado final, que é o governo ter o maior número de instrumentos possível para combater os abusos. O secretário reiterou ainda que o objetivo do governo, ao encaminhar os casos de cartel à PF, é agir em duas frentes, aplicando dois tipos de sanção aos infratores: administrativa e penal. Com isso, os 120 processos sobre esse tema que chegaram à SDE terão duas tramitações, que poderão resultar em dois tipos de processos, com suas respectivas punições. Uma na própria secretaria - a administrativa - que, se constatar o cartel, aplicará multa de 1% a 30% sobre o faturamento da empresa, e poderá até mesmo cancelar o registro do posto de gasolina junto à Agência Nacional de Petróleo. A outra tramitação poderá levar a uma sanção criminal, já que o processo será instruído pela Polícia Federal, para encaminhamento ao Ministério Público e à Justiça, podendo levar o infrator à prisão. As provas obtidas poderão ser usadas pelos dois órgãos para justificar a aplicação das penas. Paulo de Tarso está convencido de que a ofensiva do governo contra os cartéis já está apresentando resultados, porque os preços dos combustíveis estão caindo em todo o País. "Os preços já estão baixando e em alguns locais já ultrapassaram os 20% anunciados pelo governo", declarou o secretário.