Governo destinará R$ 25 milhões a produtores de borracha

O Ministério da Agricultura vai liberar mais R$ 25 milhões para o pagamento dos subsídios aos produtores de borracha natural. A liberação dos recursos foi autorizada por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso publicado hoje no Diário Oficial da União. O texto determina que os recursos serão usados para pagar os produtores pela comercialização da borracha natural deste ano e que não foram cobertas pelos recursos previstos no Orçamento.No primeiro semestre, foram liberados, por meio de leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), R$ 43,4 milhões - o total previsto no orçamento geral da União para este ano. Os recursos, no entanto, não seriam suficientes, considerando que para a produção brasileira de 80 mil toneladas de borracha por ano seriam necessários R$ 66 milhões.Essa verba complementar foi obtida por meio dos leilões de Prêmio para Escoamento da Borracha (PEB), que normalmente têm início no segundo semestre do ano. Cada produtor tem direito a até R$ 0,72 de subsídio por quilo de borracha, com exceção daqueles localizados na Região Amazônica, que recebem até R$ 0,90 por quilo do produto.O diretor do Departamento de Comercialização do Ministério da Agricultura, Amilcar Gramacho, informou que os recursos previstos no decreto servirão para cobrir operações realizadas até junho. Os recursos liberados no primeiro semestre, explicou, foram usados para pagamentos de comercializações efetivadas em 2001.PreçosA partir do segundo semestre, o produtor não tem direito à equalização, já que o preço da borracha importada tem sido inferior ao praticado no mercado interno, considerando a alta do dólar e uma melhora no preço do produto no mercado internacional.Gramacho disse que um levantamento feito pela Conab demonstra que os R$ 25 milhões serão suficientes para cobrir toda a dívida com os produtores, considerando que não há equalização a ser feita no segundo semestre.A subvenção aos produtores de borracha natural está assegurada pela Lei 9.479, de agosto de 1997, com o objetivo de manter o seringueiro na região extrativista por meio da geração de renda. O subsídio também tem o propósito de dar condições de competitividade aos produtores de borracha natural, já que os três maiores produtores mundiais - Tailândia, Indonésia, e Malásia - também adotam esse tipo de apoio à sua produção.No ano passado foram pagos R$ 74,3 milhões em subsídios. Para este ano, no entanto, esse gasto será reduzido em 20%, cumprindo uma determinação legal. Esta redução será aplicada, nesse mesmo porcentual, no mês de novembro de cada ano, até 2005, quando os subsídios serão extintos. Para o próximo ano, o orçamento prevê mais R$ 43,4 milhões. Segundo Gramacho, se eventualmente alguma operação realizada este ano ficar sem receber a subvenção, ela será coberta no próximo ano.

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