Governo detalha uso do FGTS para financiar infra-estrutura

O governo quer usar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investimentos em infra-estrutura. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a idéia é comprar debêntures (título de renda fixa) com recursos do FGTS até 30% do total dos investimentos em novos projetos. "Queremos apenas investir em novos empreendimentos e não participar de fundos já existentes porque, muitos deles, aplicam em especulação financeira e nada em novos projetos de infra-estrutura", acrescentou, explicando que a criação da nova linha não comprometerá o uso do FGTS para projetos de construção civil e saneamento básico.Segundo o ministro, o foco das aplicações será em projetos de energia, portos, estradas, ferrovias e saneamento. Ele admitiu também a participação em empreendimentos de Parceria Público Privada (PPP). "Não necessariamente a receita será investida em PPPs, mas também poderemos aplicar recursos em projetos dessa natureza", informou.Marinho declarou que há disponibilidade de recursos da ordem de R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões e que o dinheiro será gerenciado pela Caixa Econômica Federal com "uma mão na governança" do Conselho Curador do FGTS, que participará do Comitê de Investimento, a ser previsto na lei que cria este novo fundo de investimento.Projeto O projeto de lei só será encaminhado pelo governo após as eleições de outubro, segundo informou o ministro. "Não queremos ser acusados de fazer campanha eleitoral com um projeto dessa grandeza", justificou.Também ficará para depois da eleição deste ano o envio ao Congresso Nacional de um outro projeto de lei, que proporá a redução da multa rescisória a ser paga pelas despesas em caso de demissão de funcionário de 50% para 40% do saldo do FGTS do trabalhador.Os 10 pontos porcentuais a serem cortados foram estabelecidos já no final de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como forma de financiar a dívida provocada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de corrigir as contas de FGTS pela inflação acumulada nos Planos Collor e Verão.

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