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Governo deve abrir novo prazo para o Refis

Ideia é criar uma nova 'janela', em novembro, para que mais empresaspossam aderir ao programa de parcelamento de dívidas federais

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2014 | 02h12

O governo deve dar uma nova chance para a quitação de débitos tributários dos contribuintes com a Receita Federal. A área econômica negocia com o relator da Medida Provisória n.º 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), a reabertura do Refis, cujo prazo de adesão terminou em 25 de agosto. O "Broadcast" apurou que a ideia é criar uma nova "janela" de 15 dias para beneficiar as empresas que não aderiram ao último parcelamento. A reabertura do prazo deve ocorrer em novembro, após a aprovação da MP pelo Congresso.

O governo, no entanto, quer evitar a inclusão de emendas que tornem as regras mais favoráveis ao contribuinte. O relator recebeu propostas para reduzir o valor e ampliar as parcelas da entrada. Segundo as regras do último Refis, as empresas tiveram de pagar até 20% do valor total da dívida como entrada, parcelada em até cinco vezes, para aderir ao programa.

Uma fonte graduada do governo, que falou sob a condição de anonimato, argumenta que uma entrada alta é considerada fundamental para evitar que as empresas entrem no Refis apenas para obter uma Certidão Negativa de Débito (CND) e depois deixem de pagar as parcelas, voltando a ficar inadimplentes. A exigência de um valor alto de entrada, segundo o governo, desestimula as empresas a parar de pagar tributos mensalmente à espera de um novo programa.

O novo prazo do Refis deve ser encerrado até 30 de novembro, segundo a fonte. Esse é o mesmo prazo final fixado na MP 651 para quem já tem parcelamentos ativos possa usar créditos tributários de prejuízo fiscal para quitar a dívida.

Arrecadação. O governo tem usado os parcelamentos, desde o ano passado, para ampliar as receitas federais, cujo ritmo de expansão desacelerou, e garantir o chamado superávit primário das contas públicas. A Receita Federal espera arrecadar R$ 18 bilhões com o Refis no segundo semestre deste ano.

A reabertura do prazo, segundo a fonte, não deve ter impacto muito forte na arrecadação do governo com o Refis. Espera-se a adesão de poucas empresas.

Por outro lado, o governo quer evitar a ampliação, no texto da MP, do número de setores da economia incluídos na desoneração da folha de salários e a elevação da alíquota máxima do Reintegra - programa que devolve às empresas até 3% do faturamento com exportações de manufaturados. Alguns setores, como o químico, querem uma alíquota de 6%.

A fonte do governo argumenta que, embora o governo possa regular a alíquota do Reintegra por decreto, a ampliação pode criar uma expectativa nas empresas de que terão esse valor adicional. "A gente sabe que não vai poder fazer isso e que já está no limite", disse a fonte.

O relator Newton Lima já declarou que deve incluir em seu relatório emendas ampliando de 56 para 68 os setores com direito a desoneração da folha de salários. Além de provocar perda de receita elevada, a equipe econômica teme a inclusão de setores sem uma avaliação da efetividade da medida sobre a cadeia. O governo conta com o fato de o relator ser do partido do governo, o PT, para impedir a inclusão das emendas.

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