Evelson de Freitas/Estadão
Isenção de tributos sobre os combustíveis tem custo total em torno de R$ 3,6 bilhões. Evelson de Freitas/Estadão

Governo aumenta impostos sobre bancos para compensar desoneração do diesel e gás de cozinha

Alíquota da CSLL paga pelos bancos até fim do ano subiu para 25%; Bolsonaro ainda limitou a isenção do IPI para pessoas com deficiência comprar carros acima de R$ 70 mil e acabou com benefícios para a indústria petroquímica

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2021 | 17h38
Atualizado 02 de março de 2021 | 07h35

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar a tributação dos bancos para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, medidas prometidas por ele à sua base de apoiadores após sucessivos reajustes no preço dos combustíveis. O governo também vai cortar benefícios dados hoje a pessoas com deficiência na aquisição de veículos e extinguir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede incentivos para o setor. As duas contrapartidas foram antecipadas pelo Estadão.

Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite desta segunda-feira, 1º, o governo fixou em 25% a nova alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser paga pelos bancos até o fim do ano. Hoje, ela é de 20%. Antes mesmo da confirmação oficial, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu contra a medida e disse que a alíquota sobre a renda das instituições no Brasil é a maior do mundo.

As compensações via aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para compensar os sucessivos reajustes que o combustível vem tendo, na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.

A política de preços da Petrobrás inclusive levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto. Hoje, a companhia anunciou mais um reajuste na gasolina e no diesel.

A decisão do presidente de desonerar os combustíveis ainda coincide com um momento de queda de sua popularidade.

No comunicado, a Secretaria-Geral informa que a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel vai vigorar nos meses de março e abril de 2021. Já a desoneração do gás de cozinha (botijão de 13 quilos) será permanente. O decreto com as novas alíquotas, zeradas, entrará em vigor imediatamente. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, diz a nota.

As reduções de tributos sobre combustíveis têm impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. No caso da desoneração do gás, o efeito sobre a arrecadação é de R$ 922,06 milhões em 2022 e de R$ 945,11 milhões em 2023.

Para fazer a compensação do impacto, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Bolsonaro assinou uma Medida Provisória majorando a CSLL, limitando a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos de até R$ 70 mil por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química. No caso do IPI, a mudança passa a valer imediatamente. Já as mudanças na CSLL e no Reiq entram em vigor em 1º de julho de 2021. Todas precisarão ser validadas pelo Congresso Nacional.

Em relação ao Reiq, o governo informou que foi previsto um sistema de crédito presumido para empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica. Foi uma precaução para evitar que o fim do Reiq prejudique as ações de combate à covid-19. Segundo a Secretaria-Geral, esse sistema “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.

Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021.

Antes da confirmação oficial pela Secretaria-Geral da Presidência, a Febraban informou que desconhecia qualquer iniciativa de aumento de imposto. Procurada pela reportagem para comentar o risco de alta de carga tributária, a entidade repetiu a  posição já conhecida e manifestada em nota em julho do ano passado.  Na nota, a Febraban defende a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções.

“Apesar do grande potencial arrecadador, o atual modelo tributário tornou-se caótico e um entrave para o crescimento econômico, em especial devido à sua complexidade e várias anomalias”, ressalta.

Para a entidade,  não será possível elevar a produtividade  da economia enquanto o País não atacar as distorções do sistema tributário brasileiro. A entidade ressalta que o Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. O setor paga 4,65% (PIS/Cofins) e a participação da carga de tributos no spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam de captação e o que cobram dos clientes) é de 19,33%.

 A avaliação de economistas do mercado financeiro que acompanham o setor bancário é que a elevação da tributação deverá ter impacto imediato no custo do crédito e do spread bancário. Ou seja, o alívio que o governo daria no preço do combustível e do gás de cozinha poderia ser anulado com o aumento do custo do crédito.  

“Os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%”, ressalta a nota da Febraban.

De acordo com a Febraban, a alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor. O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores.

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Petrobrás anuncia 5º reajuste do ano da gasolina em meio à troca de comando da estatal

Com o novo aumento, a gasolina acumula alta 41,6% este ano e o diesel, de 33,9%; o gás de cozinha já está 17,1% mais caro em 2021

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2021 | 10h13
Atualizado 01 de março de 2021 | 22h05

RIO - A Petrobrás anunciou nesta segunda-feira, 1.º, o segundo aumento no preço dos combustíveis em duas semanas, o quinto do ano, e o primeiro após o anúncio da saída do presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Depois de um reajuste nos preços nas refinarias da estatal em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro disse que os aumentos eram excessivos e divulgou pelas redes sociais a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da companhia.

Agora, a estatal aumentou a gasolina em 4,8%, o diesel em 5% e o gás de cozinha em 5,2%. No último aumento, em 19 de fevereiro, o diesel subiu 15% e a gasolina 10%. Com o novo aumento, a gasolina acumula alta 41,6% este ano e o diesel, de 33,9%; o gás de cozinha já está 17,1% mais caro em 2021. 

Bolsonaro anunciou que ia zerar os impostos federais (Pis/Pasep/Cofins) sobre o diesel e o gás de cozinha a partir desta segunda, para amenizar o impacto dos reajustes de preços, mas até o momento nenhuma medida nesse sentido foi divulgada. Mesmo se tivesse anunciado a queda de impostos, o novo aumento anularia qualquer efeito para o consumidor.

De acordo com o analista da StoneX, Thadeu Silva, o aumento, que começa a valer na terça-feira, 2, elimina uma defasagem que ainda existia nos preços cobrados no Brasil em relação ao mercado internacional.

“Agora ele (o preço) está totalmente alinhado com o mercado internacional, deixa uma janela aberta para as importações. O que falta agora é uma declaração do governo sobre como fica a política de preço com a saída de Castello Branco”, disse Silva ao Estadão/Broadcast

A alta dos combustíveis foi o estopim para a saída do atual presidente da Petrobrás, que pratica a política de paridade com os preços internacionais (PPI), seguindo a cotação do petróleo e seus derivados no mercado global. Depois de ter chegado a custar US$ 20 o barril no auge da pandemia, entre abril e maio do ano passado, a commodity do tipo Brent hoje é negociada a mais de US$ 60 o barril e vem dando sinais de continuidade de alta impulsionada pelo otimismo, principalmente, em relação à economia norte-americana.

A partir de terça-feira, o litro da gasolina estará R$ 0,12 mais caro nas refinarias, subindo para R$ 2,60 o litro, alta de 4,8% em relação ao preço anterior. O diesel terá reajuste de R$ 0,13 o litro, para R$ 2,71, um aumento de 5%. O gás de cozinha passa a custar, nas refinarias, R$ 39,69 o botijão de 13 quilos.

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