Governo deve ceder e garantir cobrança de contribuição sindical

O governo deverá ceder às pressões de sindicalistas e suspender, pelo menos temporariamente, a portaria 160 do Ministério do Trabalho, publicada na semana passada, que delimita a cobrança de contribuições confederativas e assistenciais a apenas trabalhadores sindicalizados. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, agendou reunião para as 15h de quinta-feira, no Ministério, em Brasília, com lideranças sindicais para tratar o tema. Com a ressalva de serem parte interessada na suspensão da portaria, alegando risco de quebra financeira de suas entidades, sindicalistas garantem que o ministro Berzoini já sinalizou a possibilidade de suspender a medida em conversas reservadas por telefone. "Ou o governo a suspende, ou vira inimigo número um de todos os sindicatos do País", ameaça o presidente da Força Sindical, a segunda maior central do País, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. A reação generalizada entre sindicalistas justifica-se, do ponto de vista dos sindicatos, pelo fato de até 85% das receitas das organizações, de acordo com cálculo do Ministério do Trabalho, serem provenientes das contribuições confederativas e assistenciais de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Argumentos Além do argumento financeiro, as lideranças sindicais acusam o Ministério de "atropelar" as discussões em torno da reforma sindical feitas no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), entidade que congrega representantes dos empresários, dos trabalhadores e mediada pelo governo. Entre outros temas, o FNT já havia decido que a sustentação financeira de sindicatos, federações, confederações e centrais viria de contribuições sobre negociações salariais das categorias, inclusive com a extinção do atual imposto sindical compulsório, após um período de transição. "O Fórum decidiu a sustentação financeira dos sindicatos e encaminhou seu parecer ao governo para, em seguida, ser enviado ao Congresso. Ao publicar a portaria, o governo desprestigiou os membros do Fórum", analisa o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do País, Luiz Marinho. Interpretação dos sindicalistas Mesmo negando oficialmente, o meio sindical interpretou a iniciativa do Ministério do Trabalho como uma demonstração de que levará adiante a reforma, pela via negociada no FNT, ou pelo caminho que é considerado autoritário, com a edição de portarias e resoluções. A decisão do governo de "engrossar" as negociações partiu de uma percepção de que vários líderes sindicais, contrariados com os rumos da reforma, têm dificultado as negociações sobre a nova legislação regulamentadora das entidades, evitando chegar a um meio-termo dos poucos pontos que ainda persistem a discordância. Paulinho e Marinho reconhecem o caráter temporário da nova medida, uma vez que a legislação acertada no FNT deve prevalecer após aprovação no Congresso Nacional e sanção do presidente da República. "Se a lei foi assim durante 60 anos, por que não esperar por mais seis meses, ou um ano, e já realizar a mudança com base na nova lei?", indaga Paulinho. Dificuldade de tramitação O mal-estar provocado pela medida pode atrapalhar a tramitação da reforma sindical, admitem os presidentes das duas centrais. Publicamente, a Força Sindical diz ter suspendido sua participação no FNT, pelo menos em caráter temporário, enquanto o governo não rever a medida. A manifestação foi apresentada ontem ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Oswaldo Bargas, principal articulador do governo no FNT, em encontro mantido ontem na central.