Adriano Machado/Reuters
Transformação desses fundos é ventilada por Marinho desde o ano passado. Adriano Machado/Reuters

Governo deve editar em até um mês MP para que fundos regionais financiem projetos de infraestrutura

Ideia de transformação desses fundos surgiu no ano passado e deve aliviar a pressão sob a Caixa e o BNDES, que não dão mais conta de financiar projetos desse tipo no País

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2021 | 21h22

BRASÍLIA - Uma medida provisória que irá reformular os fundos regionais de desenvolvimento e permitir que eles financiem a formulação projetos de infraestrutura para a iniciativa privada pode ser editada dentro dos próximos 30 dias, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ao Estadão/Broadcast, o ministro afirmou que já existe um mínimo de consenso entre sua pasta e o Ministério da Economia sobre o assunto. "Não só isso, como um caminho já delineado. Estamos bastante adiantados. E eu acredito que nos próximos 30 dias nós tenhamos condições de apresentar essa MP que customiza os fundos", afirmou o ministro.

A ideia de transformação desses fundos é ventilada por Marinho desde o ano passado, e aguardava desde então uma resposta mais concreta por parte do Ministério da Economia. A reformulação envolve os fundos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).

A partir das mudanças, eles poderão entrar no ramo das 'fábricas de projetos', como acontece no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Caixa Econômica. Esses dois órgãos não dão mais conta de financiar toda a demanda de estruturação de projetos na área de infraestrutura que surgem pelo País, avalia o ministro.

Marinho ressalta que a carteira do MDR tem potencial de R$ 1 trilhão, entre projetos para saneamento, iluminação pública, mobilidade, segurança hídrica, entre outros. O quanto esses fundos poderão dispor para financiar a estruturação de modelagens ainda não está definido. É sobre esse ponto que o MDR e o Ministério da Economia se debruçam atualmente. Segundo Marinho, o governo busca soluções que permitam que esses instrumentos sejam irrigados de recursos com respeito ao teto de gastos e as atuais condições fiscais.

"Essa é a discussão que estamos travando no âmbito da Economia, levando em consideração nossas dificuldades fiscais. Estamos buscando soluções que permitam que os fundos sejam irrigados dentro do teto de gastos", afirmou Marinho, que já protagonizou diversas crises com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em torno desses pilares fiscais.

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Marinho diz que ao menos dez companhias de saneamento podem perder os contratos com novo marco

Para evitar que isso aconteça, empresas precisam adotar as novas regras; segundo a lei, companhias do setor precisam garantir o atendimento de 99% da população com água potável até dezembro de 2033

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2021 | 21h04

BRASÍLIA - Com a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento, o governo deve publicar na próxima semana o decreto que funcionará como uma linha de corte para empresas de saneamento atuarem no mercado, disse ao Estadão/Broadcast o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho

Segundo o ministro, em seus atuais estados financeiros, pelo menos dez companhias estaduais de saneamento não devem conseguir atingir os índices necessários para continuarem operando. Se não se adequarem até março de 2022, prazo final para os contratos em vigor se adequarem as metas de universalização, essas empresas devem perder esses negócios. "Nós imaginamos que pelo menos dez companhias estaduais estarão fora do sarrafo, não vão alcançar os índices do decreto. Estou falando minimamente, pode ser até mais", disse.

Marinho reforçou que o objetivo do decreto é estabelecer indicadores e parâmetros para que as agências reguladoras locais possam avaliar e verificar se essas companhias têm condição de cumprir o cronograma previsto no novo marco legal. Segundo a lei, sancionada em julho do ano passado, as empresas de saneamento precisam garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Hoje a prestação dos serviços é dominada pelas companhias estaduais, cuja capacidade de investimento é questionada. No Brasil, uma parcela de 46% da população ainda vive sem acesso a rede de esgoto e 16% não são atendidos por rede de abastecimento de água. "Nosso problema maior é que houve uma perda crescente da capacidade de investimento por parte das companhias estaduais. Não todas, é claro, existem ilhas de excelência, de empresas que inclusive estão participando de licitações em outros estados", comentou o ministro.

Segundo Marinho, há dez dias o teor do decreto já é trabalhado junto ao Ministério da Economia. Como mostrou o Estadão/Broadcast, durante a elaboração das regras, houve um estranhamento entre as duas pastas. Marinho garantiu que não há nenhum dissenso significativo entre o MDR e a equipe de Paulo Guedes, e que portanto há condições de o texto sair na próxima semana.

"Acredito que na próxima semana já teremos condição de editar o decreto. Só pequenos detalhes e ajustes (ainda estão sendo discutidos)", disse o ministro. O decreto é importante também para as empresas privadas que querem entrar com mais força no setor de saneamento. Além de também terem de responder às regras de capacidade que serão editadas pelo governo, a perda futura de contratos pelas companhias estaduais vai abrir espaço para o setor privado chegar em mais municípios.

"É um processo de ganha-ganha. O que nós queremos, prefeitos, governadores, é que a população seja atendida. Se você otimizar os serviços, você não precisa nem sequer mexer em tarifas. Hoje falamos em desperdício médio de 38% de água, entre o que é coletada e o que chega efetivamente nas casas. Com gestão e capacidade de fazer manutenção adequada, se consegue ganhar produtividade e eficiência sem aumentar tarifas, mesmo fazendo investimentos vultosos", afirmou Marinho, segundo quem serão necessários R$ 700 bilhões de investimentos no setor pelos próximos dez anos.

O ministro imagina que, entre as companhias estaduais que não alcançaram os índices do decreto, podem ter governadores que irão efetivamente tentar se ajustar às regras até março de 2022, buscando, por exemplo novas fontes de financiamento e melhoramento da gestão da estatal. Mas também deve haver chefes de Estados que optarão por processos de privatização ou concessão dos serviços."Esse processo é um 'start', você tira o país da inércia", avaliou o ministro. "O que nós precisamos agora é permitirmos que haja competitividade, segurança jurídica, previsibilidade e regras claras", disse.

Sobre a discussão levantada nos últimos meses, de que a demora do decreto e da deliberação sobre os vetos colocou os prazos do novo marco legal sob pressão, Marinho respondeu que a falta de resolução sobre esses pontos nunca foi "fato restritivo" para os Estados fazerem o dever de casa. "Temos conhecimento porque estamos acompanhando que a maior parte dos Estados está em estágio bastante adiantado na formação de seus blocos regionais", disse o ministro, referindo-se ao prazo de julho deste ano para que os governos estaduais definam as unidades regionais de saneamento.

Manutenção

Nesta quarta-feira, 17, o Congresso decidiu manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos do novo marco legal do saneamento. O trecho mais polêmico que ficou de fora do texto permitia que as companhias estaduais de saneamento renovassem por mais 30 anos os contratos fechados sem licitação com os municípios. Para Marinho, se essa opção voltasse para a lei, o caminho para que as metas de universalização da lei não fossem cumpridas seria aberto.

"Mesmo quando houve a aprovação do novo marco legal, nós ficamos com esse processo pendente, que era extremamente danoso a própria integridade do projeto como um todo", disse o ministro, segundo quem houve uma compreensão "técnica" por parte dos deputados sobre a necessidade de deixar essas prorrogações de fora do marco.

"É uma mensagem muito clara para a sociedade brasileira de que Parlamento, Executivo, mercado estão unidos para resolver o problema secular que o Brasil tem hoje", disse.

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