BRASÍLIA - O governo deve estender o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais por mais dois meses, com um valor de R$ 300 mensais, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A equipe econômica avalia editar uma Medida Provisória (MP) para ampliar o período de duração do benefício, criado para dar suporte a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais durante o período mais agudo da crise provocada pelo novo coronavírus.
A MP, que teria vigência imediata, é necessária porque a lei do auxílio emergencial prevê a possibilidade de prorrogação, mas com o valor atual de R$ 600. A área econômica entende que não é possível estender o pagamento de um benefício no mesmo montante por um período muito mais longo que os três meses previstos inicialmente devido ao alto custo da política.
A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões, e todos os gastos do governo para combater a pandemia e seus efeitos estão sendo bancados com o aumento do endividamento do País. O programa já concedeu o auxílio a 58,6 milhões de brasileiros.
Inicialmente, a equipe econômica cogitou prorrogar o auxílio em três parcelas de R$ 200, mas o valor estava sendo visto como baixo para repassar às famílias. Por isso, a ideia de pagar mais duas prestações de R$ 300 tem sido considerada uma boa saída por manter o custo adicional ao redor dos R$ 50 bilhões e ainda prestar assistência às famílias por um período maior que o inicial, uma vez que elas ainda estão sentindo no bolso os efeitos da crise.
Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça-feira, relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos orçamentários de uma prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano no mesmo valor de R$ 600. No formato atual, a prorrogação da ajuda poderia elevar a despesa com proteção social a R$ 379,5 bilhões este ano. Hoje, o custo está em R$ 152 bilhões.
Para o TCU, qualquer prorrogação do auxílio emergencial a informais no segundo semestre deste ano deveria ser discutida de forma coordenada entre os ministérios da Cidadania, da Economia e da Saúde para focalizar o público-alvo e ser sustentável do ponto de vista fiscal. Isso porque a duração do auxílio depende do ritmo de retomada da atividade econômica, que por sua vez está ligada à abrangência das medidas de distanciamento social, que varia conforme o nível de contágio pela covid-19 e a capacidade de resposta do sistema de saúde.
Na visão dos auditores, o Ministério da Saúde tem um papel central de manter as outras duas pastas informadas sobre o avanço da covid-19 tanto em nível nacional quanto regional. “Esse conjunto de informações será fundamental para focalizar o público-alvo, definir o valor e a duração de benefícios sociais no segundo semestre, incluindo informações que identifiquem diferenças regionais relevantes entre Estados e municípios", diz o parecer.
Nesta terça-feira, 2, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou uma posição oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio.
“A construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseado também em construir as condições de forma coletiva, equipe econômica com o parlamento”, afirmou. “Se dependesse dos parlamentares, do que eu estou ouvindo, você teria pelo menos mais duas ou três parcelas do mesmo valor, de R$ 600. Se é um impacto grande, vamos tentar construir soluções dentro do orçamento fiscal”, acrescentou.
A prorrogação do benefício deve ser um primeiro passo na direção da discussão mais ampla sobre a criação de uma renda básica no Brasil. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
Na área econômica, a avaliação é de que esse debate deve começar, mas “sem pressa”. A ideia é discutir detalhadamente como melhorar a alocação dos recursos que já existem no Orçamento para fortalecer as políticas sociais e melhorar a distribuição de renda. Alguns dos benefícios existentes hoje, como o próprio abono ou a farmácia popular, acabam contemplando inclusive famílias de renda mais alta.
