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Governo deve fechar 2018 com folga de R$ 20 bi a R$ 30 bi no orçamento, aponta Tesouro

Em novembro, déficit primário fica em R$ 16,206 bilhões, o pior desempenho para o mês desde 2016

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2018 | 16h33

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional estima que o caixa do governo central ficará entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões melhor que a meta fiscal, que permite déficit de até R$ 159 bilhões. Isso se deve ao fato de que algumas despesas obrigatórias não vão se realizar, inclusive a previsão de R$ 9,5 bilhões para o subsídio ao diesel – até novembro, foram gastos R$ 3,8 bilhões, de acordo com o Tesouro.

O empoçamento de recursos também contribui para essa folga em relação à meta. Em novembro havia R$ 12,2 bilhões à disposição dos ministérios sem que a despesa tivesse sido executada. O problema é que esse dinheiro não pode ser remanejado para outras áreas necessitadas – serve apenas para ajudar no primário.

Além do governo central, os entes subnacionais e as estatais também devem ter resultados melhores. O excesso de superávit deve ficar em cerca de R$ 12,9 bilhões no caso de Estados e municípios e de R$ 10,7 bilhões nas estatais federais (R$ 5,5 bilhões das estatais e R$ 5,2 bilhões em relação ao superávit de Itaipu).

Como último elemento, há ainda uma discrepância metodológica em relação ao resultado medido pelo Banco Central, que é o oficial, estimada em R$ 1,5 bilhão.

Com isso, o resultado do setor público consolidado deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões melhor que a meta, que permite déficit de até R$ 161,3 bilhões.

Em novembro, déficit primário fica em R$ 16,206 bilhões

As contas do governo central registraram um déficit primário de R$ 16,206 bilhões em novembro, o pior desempenho para o mês desde 2016 na série histórica com início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o superávit de R$ 9,451 bilhões de outubro.

O resultado de novembro veio pior que a mediana das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 15,400 bilhões, de acordo com levantamento do Estadão/Broadcast junto a 14 instituições financeiras. O dado do mês passado, porém, ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 20,500 bilhões a superávit de R$ 2,700 bilhões.

Entre janeiro e novembro deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 88,473 bilhões, o melhor resultado desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 103,232 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 111,0 bilhões – equivalente a 1,6% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central.

Receitas 

O resultado de novembro representa queda real de 4,3% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 5,4%. No ano até novembro, as receitas do governo central subiram 5,0% ante igual período de 2017, enquanto as despesas aumentaram 2,6% na mesma base de comparação.

Regra de ouro tem suficiência de R$ 12,5 bi em 2018

O Tesouro Nacional também prevê que vai cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento – que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes como salários – com uma folga de R$ 12,5 bilhões em 2018. Para o ano que vem, no entanto, ainda há uma insuficiência de R$ 109,2 bilhões, mesmo após o uso do lucro contábil do Banco Central.

Segundo o órgão, outras medidas de equacionamento serão adotadas para assegurar o cumprimento da regra de ouro em 2019, entre elas concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais (em particular as relacionadas ao setor de petróleo e gás), cancelamento de restos a pagar, antecipação em 20 anos do cronograma de devoluções do BNDES e otimização de fontes e desvinculação de recursos. 

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