Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Bolsa

E-Investidor: As 10 ações com maior potencial de queda, na visão do mercado

Governo deve ir ao STF contra benefício a refrigerantes

Equipe econômica planeja recorrer à Justiça caso o incentivo à indústria de Manaus seja mantido

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2018 | 04h00

O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não consiga barrar na Câmara a aprovação do decreto legislativo que mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a avaliação no Ministério da Fazenda é de que o decreto aprovado no Senado na terça-feira é inconstitucional porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo regulatório de atribuição exclusiva do presidente da República por meio de decreto. 

+ Impacto fiscal de pauta-bomba do Congresso já supera os R$ 100 bi

O incentivo foi cortado para bancar R$ 740 milhões da fatura de R$ 13,5 bilhões do “bolsa caminhoneiro” – pacote de subsídios dado pelo governo para reduzir o valor do diesel e pôr fim à greve no setor de transporte de cargas que provocou uma crise de abastecimento no País. O governo também conta com o fim do incentivo do setor de refrigerante para aumentar em R$ 1,78 bilhão a arrecadação em 2019.

A pressão para o governo revogar a redução do redução do Reintegra, subsídio que é dado a exportadores de produtos manufaturados, também está dando dor de cabeça para a equipe econômica. O governo vai economizar este ano R$ 2,2 bilhões e R$ 10 bilhões em 2019 com a redução para 0,1% desse benefício. Empresários do setor industrial têm pressionado pela reversão da medida.

+ Comissão aprova LDO 2019 com proibição de reajuste para servidores públicos

Se faltarem recursos, o governo terá de propor novos cortes de renúncias ou até mesmo aumentar impostos para compensar a perda na arrecadação.

Entre os projetos da chamada “farra fiscal”, estão em tramitação o pacote de benefício às transportadoras (R$ 27 bilhões até 2020), permissão para venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis (R$ 2,4 bilhões por ano), além da permissão para a criação de 300 municípios. 

Para não bater de frente com o Congresso, a equipe econômica tem preferido agir nos bastidores, sem partir para o confronto direto. Uma das atuações é editar um decreto para barrar a entrada em vigor de novas renúncias até que sejam feitas as compensações de receitas para bancar novos incentivos.

+ Relatório da LDO mantém metas fiscais, mas fala em PIB menor

A equipe tem feito alertas a lideranças dos partidos e aos coordenadores econômicos dos pré-candidatos à Presidência. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, estão apresentando os dados fiscais para mostrar a real situação das contas públicas na busca de apoio para barrar as votações com impactos no próximo governo. 

Um integrante da equipe econômica disse que a meta é trabalhar “uma batalha por vez”. Ele afirmou que fechar o projeto do Orçamento de 2019 continua desafiador. 

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o quadro fiscal está pior devido, sobretudo, à recuperação mais lenta da economia que afeta a arrecadação e as pressões por gastos e aumento de renúncias. “O ano de 2019 vai ser difícil”, disse. “Estamos numa sinuca de bico.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.