Governo deve lançar edital da primeira PPP em 30 dias

O governo espera lançar, dentro de 30 dias, o edital da primeira Parceria Público-Privada (PPP) federal: a duplicação e manutenção das rodovias 116, de Feira de Santana (BA) até a divisa com Minas Gerais, e 324, entre Salvador (BA) e Feira de Santana (BA). "No fim do ano, quando você for para o Sul da Bahia, já vai ver os tratores trabalhando", disse o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, se referindo ao trajeto feito pelos turistas que saem da capital federal rumo ao litoral baiano. O processo desta primeira PPP, espera ele, vai deslanchar agora, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira as regras propostas pelo governo. O próximo passo será a elaboração do edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), processo que deverá levar aproximadamente 30 dias. Lançado o edital, será a vez das empresas interessadas se inscreverem, num prazo que será de no mínimo 45 dias. Realizado o leilão e assinados os contratos, as empresas levarão aproximadamente 3 meses para se preparar e finalmente iniciar as obras.O fato de o governo estar prestes a iniciar sua primeira PPP, porém, não significa que as PPP finalmente "destravaram". Por falta de projetos e estudos de viabilidade econômica, a expectativa é que as próximas PPPs na área de logística só tenham seu edital anunciado no final deste ano. Estão em estudo projetos de PPP para a BR 040, de Belo Horizonte (MG) a Brasília, da BR 381, do anel viário de Belo Horizonte até Governador Valadares (MG), e da BR 116 da divisa entre Minas e Bahia até a cidade de Governador Valadares. Só após concluídos esses estudos se saberá se é o caso de realizar as obras por meio de PPP, concessão ou obra pública. Também está em fase de estudos a PPP para o Ferroanel de São Paulo. Há, porém, outras PPPs em elaboração que não são na área de logística. Uma envolve a implantação de um data center para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (uma base onde ficarão armazenados os dados desses bancos, em duplicidade, conforme determina o Banco Central). Há ainda duas PPPs na área de irrigação, em Pontal e no Baixio do Irecê, ambos em Pernambuco. InvestimentoSegundo o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, a primeira PPP federal, envolverá investimentos estimados em R$ 1,1 bilhão. A obra deverá ser bancada pela parte privada da PPP, que após concluir a etapa inicial do projeto começará a cobrar pedágio e a receber uma contraprestação do governo federal. Essa contraprestação servirá para complementar o ganho da concessionária e tornar o empreendimento financeiramente sustentável. Ao aprovar o edital, o TCU autorizou o governo federal a desembolsar até R$ 37 milhões por ano, durante o prazo que durar o contrato da PPP (o mais provável é que sejam 15 anos). No leilão, sairá vencedora a empresa que exigir a menor contrapartida federal.O TCU também fixou em R$ 3,50 por 100 quilômetros a tarifa básica do pedágio. Tanto a contraprestação quanto a tarifa serão corrigidas a cada ano, conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O teto de R$ 37 milhões a ser desembolsado pela União foi calculado com base em um cenário que leva em conta o crescimento da economia e o impacto da rodovia no desenvolvimento da região. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) embutida no cenário é de 3,5% ao ano - bem menos do que prevê o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que aponta para taxas de 5% entre 2008 e 2010. Segundo Meyer, o cálculo foi feito de uma forma conservadora e levando em conta o crescimento de longo prazo.

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