Governo deve liberar até R$ 1,9 bilhões para distribuidoras

Os técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) estão dando os últimos retoques ao texto da medida provisória que autorizará a liberação de financiamentos para as empresas distribuidoras, como compensação pelo adiamento do repasse dos custos em dólar das companhias para as tarifas. "Estamos na reta final da definição da medida", disse o secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, em entrevista à Agência Estado. Tolmasquim informou que serão liberados, inicialmente, financiamentos de cerca de R$ 700 milhões para as dez companhias que já passaram pelo processo de revisão tarifária neste ano. Ele calcula, contudo, que poderão ser concedidos financiamentos de até R$ 1,9 bilhão ao segmento de distribuição de energia. A confirmação do valor depende de simulações a serem feitas pelo ministério. "A condição básica para que as empresas tenham acesso aos recursos é que não existam dívidas intrasetoriais pendentes", disse o secretário-executivo do ministério. Segundo Tolmasquim, a exigência tem o objetivo de contribuir para a redução do nível de inadimplência no setor elétrico. O presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, informou nesta semana, por exemplo, que a dívida das distribuidoras de energia junto a Furnas supera R$ 1 bilhão. Parcelas Segundo Tolmasquim, os recursos do financiamento serão liberados em três parcelas. A primeira, envolvendo 50% do total dos recursos, será liberada até 30 dias após a data da revisão tarifária ou do reajuste normal das empresas. Outros 30% estarão disponíveis até 60 dias após a mesma data. E os 20% restantes serão liberados 90 dias depois do reajuste. O diretor-presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Sales, disse que a concessão dos financiamentos "não deve ser entendida como uma ajuda ao setor elétrico". "Trata-se da mitigação de um problema criado pela decisão do governo de postergar o reembolso do que as empresas já haviam adiantado para o pagamento das tarifas em dólar de Itaipu", disse Sales. Ele acrescentou que as empresas teriam direito a esse reembolso, via repasse para as tarifas, a partir de abril. "Quero supor que os valores do financiamento sejam iguais aos da receita que deveríamos obter com o repasse às tarifas", disse Cláudio Sales.