Governo deve mudar medida provisória para agricultura

O ministro da Agricultura, Pratini de Morais, informou neste sábado que o governo vai fazer ajustes na Medida Provisória 66, editada com o fim da cumulatividade do PIS/Pasep para evitar prejuízos aos produtores rurais, porque ?nunca foi intenção do governo tributar o faturamento bruto do setor?. Segundo o ministro, os ajustes serão feitos durante o processo de votação da MP no Congresso, conforme acertos feitos com o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). ?O governo não vai punir o setor rural, que garante emprego, renda, o Plano Real e a exportação?, declarou o ministro, depois de salientar que, houve um erro de interpretação, quando foi elaborada a MP.?O governo não faria nada que prejudicasse o setor?, insistiu ele, que se refere à taxação dos produtos agrícolas sobre a renda bruta e não mais sobre a renda líquida, como acontecia anteriormente. A medida provisória estabelece que o imposto de renda sobre as vendas de produtores à agroindústria será retido na fonte, sendo restituível na declaração do tributo, no ano seguinte.Madeira divulgou na semana passada que essa retenção será apenas sobre 20% do valor das aquisições pelas empresas e não sobre 100% como estavam reclamando os agricultores. Pratini de Morais salientou que já se apressou a avisar aos produtores que eles não enfrentarão problemas porque há tempo para acertar essa questão.Para ele, ?houve um equívoco?, assegurando que nunca foi intenção da Receita Federal tributar o faturamento bruto. A taxação, além disso, só deve ser iniciada a partir de janeiro, havendo tempo para negociar a regulamentação da medida provisória. O ministro da Agricultura comemorou os resultados que espera obter dos agronegócios. De acordo com o ministro, o saldo do setor deve atingir entre R$ 20 e R$ 21 bilhões de saldo, contra os R$ 19 bilhões alcançados no ano passado, apesar da queda dos preços dos produtos que compõem este negócio.

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