Nilton Fukuda/Estadão
As empresas ainda poderão adotar reduções menos drásticas de jornada e salário, de 25% e 50%, de acordo com sua situação e necessidade Nilton Fukuda/Estadão

Governo deve pagar até R$ 1,8 mil de seguro-desemprego a trabalhador com contrato suspenso

Nos casos de redução de jornada e salário, a equipe está fazendo ajustes na proposta e pode elevar o limite máximo do corte a 70%

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 17h15

BRASÍLIA - Após a polêmica em torno da proposta de suspensão de contratos de trabalho durante a crise do novo coronavírus, o governo decidiu assegurar 100% da parcela do seguro-desemprego para os trabalhadores que forem afetados por essa interrupção, segundo apurou o Estadão/Broadcast. As empresas poderão oferecer vantagens adicionais na negociação com o empregado.

A suspensão dos contratos -- que deve ser de até dois meses, mas o prazo máximo ainda não foi fechado -- deve ser permitida às pequenas empresas e às companhias que tiverem que suspender atividades devido a decretos de quarentena. Os detalhes ainda estão sendo fechados pelos técnicos da área econômica. O valor cheio do seguro-desemprego hoje vai de R$ 1.045 até R$ 1.813,03.

Para calcular o valor do seguro-desemprego, é considerada a média de salários dos últimos três meses anteriores à suspensão. O benefício não pode ser inferior ao salário mínimo. (Confira os valores abaixo)

A avaliação é de que as empresas poderão se sentir incentivadas a oferecer vantagens adicionais para que o trabalhador aceite a suspensão, uma vez que a alternativa seria demiti-lo pagando todas as verbas rescisórias (o que pode ser difícil numa situação de restrição de caixa). 

Nos casos de redução de jornada e salário, a equipe está fazendo ajustes na proposta e pode elevar o limite máximo do corte a 70%. Antes, estava sendo cogitada uma redução máxima de 65%. Segundo uma fonte que participa das negociações, trata-se de um “ajuste fino” no desenho da medida. 

As empresas ainda poderão adotar reduções menos drásticas de jornada e salário, de 25% e 50%, de acordo com sua situação e necessidade. O governo ainda avalia prever uma quantidade máxima de funcionários que a empresa poderá colocar na maior faixa de redução de salário e jornada. 

A compensação a ser paga pelo governo a esses trabalhadores será no mesmo porcentual que a redução de jornada e salário. Se um trabalhador tiver redução de 50%, o governo pagará o equivalente a 50% da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão. 

Nenhum trabalhador receberá menos que o salário mínimo (R$ 1.045) na soma das duas parcelas, a da empresa e a do governo. 

O repasse de parte do seguro-desemprego será feito a todos os trabalhadores que tiverem redução de jornada, independentemente de sua renda. Na prática, porém, o desenho da medida foi feito para que os trabalhadores com menores salários tenham uma perda proporcionalmente menor em seu poder aquisitivo. 

Por exemplo, um trabalhador que hoje ganha R$ 2 mil teria direito a uma parcela de R$ 1.479,89 no seguro-desemprego se fosse dispensado. Em caso de redução de 50% na jornada e no salário, ele manteria metade da remuneração (R$ 1 mil) mais metade da parcela do seguro (R$ 739,95). Ou seja, esse trabalhador receberá R$ 1.739,95, o equivalente a 87% do seu salário regular.

Já um trabalhador que ganha R$ 3 mil teria direito a uma parcela de R$ 1.813,03 no seguro-desemprego em caso de demissão. Se ele sofrer redução de 50% na jornada e no salário, ele receberia R$ 1,5 mil da empresa e metade do seguro-desemprego (R$ 906,52), somando R$ 2.406,52 (80,2% do salário).

O empregado que recebe R$ 7 mil mensais também teria direito à parcela máxima do seguro-desemprego em caso de dispensa. No caso de redução de jornada e salário em 50%, ele receberia R$ 3,5 mil do empregador e metade do seguro-desemprego (R$ 906,52), totalizando R$ 4.406,52, o equivalente a 62,96% do salário regular.

Confira os valores do seguro desempego:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO      VALOR DA PARCELA

Até R$ 1.599,61                                     Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)

De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29   O que exceder a R$ 1.599,61 multiplicar por 0,5

                                                                     (50%) e somar a R$ 1.279,69

Acima de R$ 2.666,29                      O valor da parcela será de R$ 1.813,03 

Fonte: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

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Guedes diz que governo gastará R$ 45 bilhões para pagar auxílio a informais

Segundo ministro, a determinação do presidente Jair Bolsonaro é “que não vão faltar recursos para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros”

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 17h17

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 27, que o governo vai gastar R$ 45 bilhões com o auxílio emergencial a trabalhadores informais aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta é de um pagamento mensal de R$ 600, por um período de três meses.

A proposta inicial do governo era de um benefício de R$ 200, mas os deputados decidiram elevar o valor a R$ 500. O presidente Jair Bolsonaro, então, acenou com um valor ainda maior, de R$ 600.

Há uma semana despachando do Rio de Janeiro, Guedes gravou um vídeo de quase seis minutos divulgado nas redes sociais do Ministério da Economia. Na mensagem, o ministro afirma que “duas ondas enormes avançam em direção ao Brasil”: uma calamidade pública em saúde e uma crise econômica decorrente da primeira.

“A primeira (onda) já nos atingiu, é uma calamidade de saúde pública e ameaça nossas vidas, nossa saúde. E a segunda vem na esteira da primeira, pode ser uma enorme onda, dependendo da nossa reação, ameaça nossos empregos e (pode ser) uma crise econômica como nunca sofremos antes”, afirmou.

Segundo o ministro, a determinação do presidente Jair Bolsonaro é “que não vão faltar recursos para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros”. “Nenhum brasileiro vai ficar para trás. nós vamos cuidar de todos e começamos justamente protegendo os mais vulneráveis”, disse.

Guedes citou as medidas de antecipação dos pagamentos do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e a liberação de recursos para zerar a fila de espera do Bolsa Família. Ele também celebrou a aprovação pela Câmara do auxílio emergencial a informais. O texto ainda precisa ser votado no Senado para passar a valer.

“Agora lançamos também a rede de proteção a um mar de brasileiros valentes, que lutam diariamente, foram desassistidos por décadas, que são os autônomos, os informais, os brasileiros que nunca pediram nada e se defendem vendendo mate na praia, vendendo bala no trânsito. Gente simples que trabalha todo dia para nos alimentar, para nos distrair, e eles foram atingidos, porque as ruas estão vazias, fomos todos em isolamento fugindo dessa primeira onda para as nossas casas”, disse.

“Com eles nós devemos liberar em torno de R$ 45 bilhões. Com Bolsa Família e mais as antecipações de idosos, são quase R$ 100 bilhões que nós estamos lançando justamente para os brasileiros mais desprotegidos”, acrescentou o ministro.

Nas contas de Guedes, o pacote do governo já chegou a R$ 700 bilhões em recursos para os próximos três meses, “contando o que está por vir”. Ele não deu detalhes precisos do cálculo, apenas citou a liberação de R$ 200 bilhões em compulsórios, empréstimos já anunciados pela Caixa e pelo BNDES, além de R$ 88 bilhões em recursos para Estados e municípios.

“Tudo isso para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros. São dinheiros diferentes, um é para dar liquidez às empresas, outro é para complementar o salário das empresas que quiserem manter o emprego”, afirmou.

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Governo vai financiar salários por 2 meses para pequenas e médias empresas

Para participar, as empresas precisam ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. O dinheiro vai direto para a conta do trabalhador, que não pode ser demitido no período

Julia Lindner, Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 11h56

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira, 27, uma nova linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas financiem o pagamento dos salários dos funcionários por dois meses. O financiamento estará disponível entre uma e duas semanas.

O recurso será depositado diretamente na conta de cada trabalhador indicado pela empresa, que não poderá demiti-lo nesses dois meses. "O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. A empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para o funcionário, cai direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida", disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que participou do anúncio no Palácio do Planalto.

Com a medida, o governo espera diminuir a pressão sobre  pequenas e médias empresas dos efeitos gerados durante a pandemia do novo coronavírus. 

O financiamento será limitado a dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador. Por exemplo: se o salário do empregado é de um salário mínimo (R$ 1.045), ele continuará ganhando o mesmo valor. Caso ele receba três salários mínimos (R$ 3.135), porém, ele vai ganhar dois salários mínimos (R$ 2.090) nesses dois meses direto do banco. Ficará a cargo da empresa completar o valor acima de dois salários mínimos. Ou seja, no exemplo, caberá à empresa pagar os outros R$ 1.045 do funcionário que ganha três mínimos. 

Campos Neto lembrou que, para não completar o valor, a empresa terá que demitir o funcionário, o que acaba custando mais caro que usar a linha. "Para cada demissão, o custo é de três a quatro meses de salário", afirmou. 

Para participar, as empresas precisam ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. São cerca de 1,4 milhão de empresas que poderão acessar os recursos. Juntas, elas empregam 12,2 milhões de pessoas. 

O custo total vai ser de R$ 40 bilhões, divididos em dois meses. De acordo com o presidente do  BC, o Tesouro bancará R$ 17 bilhões do programa e os bancos, outros R$ 3 bilhões, por mês. “O risco será divido 85% para o governo e 15% para o setor bancário”, disse Campos Neto.

Pouco depois do anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a linha de crédito "não é ruim", mas é "tímida" e "não vai resolver nada".

Para as empresas, a linha terá juro de 3,75% (taxa básica de juros) ao ano, sem a cobrança de spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses (três anos) para quitar a dívida. O presidente do BC ressaltou que essa taxa está muito abaixo do que é geralmente cobrado em empréstimos para pequenas e médias empresas, em média 20% ao ano. “Estamos aliviando para uma taxa que é muito abaixo do que seria cobrado normalmente.  É um período de muitas dificuldades que temos que atravessar garantindo emprego para os trabalhadores”, completou.

A operação do programa será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados.

Questionado sobre auxílio para microempresas, com rendimento abaixo do piso de R$ 360 mil do financiamento anunciado nesta sexta, o presidente do BC disse que medidas estão sendo estudadas. "Vamos ter alguma coisa em breve para as microempresas. As medidas adotadas atendem bastante o setor informal e estamos estudando algumas medidas para o setor informal", disse. 

 

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Não tenho carteira de trabalho e quero receber o auxílio emergencial. O que eu faço?

CONTEÚDO ABERTO PARA NÃO-ASSINANTES: Saiba quem poderá receber o auxílio emergencial de R$ 600 e quais são os requisitos

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 11h51
Atualizado 22 de abril de 2020 | 17h13

BRASÍLIA - O benefício de R$ 600 é pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. como resposta do governo aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

A proposta do governo era de dar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso elevou o valor para R$ 600. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

O pagamento do benefício começou no dia 9 de abril. Foram contempladas as pessoas que já estavam registradas no Cadastro Único de Programas Sociais, mas não recebem o Bolsa Família.

O governo vai pagar o benefício para todo mundo?

É preciso seguir algumas regras:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo (ou seja, trabalhar com carteira de trabalho assinada);
  • Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial (aposentadoria ou pensão, por exemplo), nem ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.
  • A exceção é o Bolsa Família. Quem está no programa pode receber o auxílio emergencial também, limitado a duas pessoas na família.
  • A renda mensal por pessoa tem de ser de até meio salário mínimos (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total não pode ser superior a três salários mínimos  (R$ 3.135).
  • A renda total do ano de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70.

Além dessas regras, também é preciso:

  • Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social do INSS.
  • Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal até 20 de março de 2020.
  • Ser trabalhador informal e preencher a autodeclaração que será disponibilizada pelo governo.

Por quanto tempo o governo vai pagar o benefício?

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia de covid-19.

Recebo o Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Estou na fila do INSS para receber o BPC. Tenho direito a algum benefício?

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$ 1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de devolver nenhum valor.

Estou na fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença. Vou ter direito a algo?

O projeto prevê a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para receber o auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está condicionado à apresentação de atestado médico.

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Maia diz que ajuda do governo para empresas pagarem salários é 'tímida' e 'não vai resolver nada'

Para Maia, o governo precisa pensar logo em medidas destinadas também a empresas que estão fora de faixa de faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões

Camila Turtelli e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 14h29

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 27, que a linha de crédito emergencial anunciada pelo governo para pequenas e médias empresas pagarem os salários por dois meses "não é ruim", mas é "tímida" e "não vai resolver nada". Segundo Maia, ainda faltam medidas voltadas para outros setores da sociedade.

O programa de crédito, divulgado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai disponibilizar no máximo R$ 20 bilhões por mês, num período de dois meses.

O objetivo é aliviar a pressão financeira sobre as empresas durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

"Acho que essa [decisão] do financiamento, que eu não acho ruim, porque, pela informação que eu tenho, a taxa de captação é a mesma do empréstimo. [Tem] uma carência, um prazo para pagar, [e] a garantia majoritária do governo, ainda é tímida – 20 bilhões por mês – não vai resolver nada", afirmou Maia a um grupo de empresários do grupo Lide, em evento realizado por videoconferência.

A linha de crédito anunciada é voltada para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Para Maia, o governo precisa pensar logo em medidas destinadas também a empresas que estão fora dessa faixa de faturamento.

"Como é que faz com o resto? Porque tem empresas maiores, que também vão ter dificuldade. Tem microempresas que ficaram de fora", afirmou.

Feito no Palácio do Planalto, o anúncio do pacote ocorre após o aumento da pressão sobre Bolsonaro para que adote medidas semelhantes às vistas em outros países para facilitar medidas como o isolamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir a disseminação do novo coronavírus.

Bolsonaro tem dado declarações diminuindo os riscos da covid-19 e defendendo a redução das restrições ao movimento de pessoas e a volta ao trabalho devido aos prejuízos econômicos das medidas de isolamento. No entanto, o isolamento social é recomendado pela OMS para evitar a propagação do vírus quando não se sabe mais a origem da infecção, estágio que está no Brasil. 

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BC diz que pode exigir explicação de banco que não quiser liberar crédito emergencial

De acordo com o BC, embora os bancos privados tenham sido anunciados como os principais veículos para esse crédito, todos os bancos são elegíveis para serem emprestadores

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 18h31

BRASÍLIA - O Banco Central afirmou, em nota, que vai cobrar dos bancos que os R$ 20 bilhões mensais do programa de empréstimo para bancar parte da folha de pagamento cheguem de fato aos trabalhadores de pequenas e médias empresas.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje a liberação de até R$ 40 bilhões em crédito nos próximos dois meses para cobrir até dois salários mínimos por trabalhador, ajudando essas firmas a passarem pela crise causada pelo novo coronavírus. 

O BC divulgou há pouco um documento com respostas às perguntas de jornalistas sobre o programa, confirmando que o acesso à linha para folha de pagamento dependerá do bom histórico dessas empresas com os bancos nos últimos seis meses. Ou seja, para ter acesso ao crédito, as empresas não vão poder ser inadimplentes com os bancos nos últimos seis meses. 

“O Banco Central, enquanto supervisor do sistema bancário, assegurará que a política de concessão é não discriminatória. O BC poderá, se e quando entender conveniente, solicitar a justificativa para os casos em que os bancos negarem a concessão da linha para clientes elegíveis”, avisou a autoridade monetária.

De acordo com o BC, embora os bancos privados tenham sido anunciados como os principais veículos para esse crédito, todos os bancos são elegíveis para serem emprestadores da linha de empréstimo para folha de pagamento.

O recurso será depositado diretamente na conta de cada trabalhador indicado pela empresa, que não poderá demiti-lo nesses dois meses. Questionado se a liberação de recursos ocorrerá até o dia 5 de abril, a tempo do próximo pagamento de salários, o BC reiterou que o financiamento estará disponível apenas nos próximos 15 dias.

Conforme anúncio feito pela manhã no Palácio do Planalto, o programa será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 85% do seu valor virão do Tesouro Nacional. O custo total do programa vai ser de R$ 40 bilhões, divididos em dois meses. O Tesouro bancará R$ 17 bilhões do programa e os bancos, outros R$ 3 bilhões, por mês.

Para participar, as empresas precisam ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. São cerca de 1,4 milhão de empresas que poderão acessar os recursos. Juntas, elas empregam 12,2 milhões de pessoas.

Para as empresas, a linha terá juro de 3,75% (taxa básica de juros) ao ano, sem a cobrança de spread bancário. Haverá seis meses de carência para o início do pagamento e 36 meses (três anos) para quitar a dívida.

 O financiamento será limitado a dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador. O Banco Central deu um exemplo: Uma empresa que escolheu aderir ao programa tem três funcionários: Maria, João e Ana. João ganha um salário mínimo, Ana ganha dois salários mínimos e Maria ganha três salários mínimos. O total da folha de pagamento é seis salários mínimos. 

O empréstimo de folha de pagamento que a empresa receberá é de 5 salários mínimos: um do salário de João, dois do salário de Ana e dois do salário de Maria. 

A diferença de um mínimo do salário de Maria sairia da conta corrente da empresa (como sempre sai). Os outros cinco salários mínimos viriam do empréstimo. Os três funcionários seguiriam recebendo seus salários nos mesmos valores de antes. 

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