André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo deve perder batalha por regra que limita acúmulo de benefícios

A redução das desigualdades é considerado pilar da nova versão da proposta, mas a restrição do acúmulo de pensões e aposentadorias é ponto polêmico entre parlamentares

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2017 | 20h01

BRASÍLIA – O governo deve perder uma das medidas que integram a "batalha contra privilégios" dentro da reforma da Previdência: a regra que limita o acúmulo de pensões e aposentadorias a dois salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 1.874,00). Alguns deputados defendem que esse teto seja um pouco mais elevado, de três salários mínimos, mas a investida maior é para que o artigo que trata dessa mudança fique mesmo de fora do texto.

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Depois de dar o sinal verde para flexibilizar a proposta, com o objetivo de garantir ao menos a aprovação de uma reforma mínima, o governo centrou seu discurso no combate a privilégios. A redução das desigualdades é considerado pilar da nova versão da proposta, junto com a fixação de uma idade mínima para aposentadoria. Mas a restrição do acúmulo sempre foi um ponto polêmico entre os parlamentares, que aproveitam agora o momento de fragilidade política do presidente Michel Temer para tentar emplacar mudanças mais radicais no texto.

A minirreforma já não vai contemplar as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência. Também ficou de fora o aumento do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, hoje em 15 anos. O texto aprovado na comissão especial previa a elevação para 25 anos, mas esse ponto foi descartado ontem pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e pelo próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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Ambos alertaram, porém, que o processo de negociação com as lideranças tem de envolver compensações para evitar que a reforma fique tão enxuta a ponto de ter impacto pouco significativo sobre as contas públicas.

Segundo Arthur Maia, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar a regra que limita o acúmulo de pensão e aposentadoria a dois salários mínimos. "É uma eleição. É uma coisa ou outra", afirmou. Mesmo diante da indicação do relator, os parlamentares dão como certa a retirada do trecho que limita o acúmulo de aposentadorias e pensões. A proposta do governo ainda proíbe completamente o recebimento de mais de um benefício da mesma natureza (duas aposentadorias ou duas pensões, por exemplo).

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Parlamentares que compõem a tropa de choque do governo ainda sugerem alternativas para tentar evitar um impacto muito forte sobre a proposta. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) propõe a elevação do limite para acúmulo de pensão e aposentadoria a três salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.811,00). Mas mesmo essa ideia dificilmente se sustentará entre os deputados, que querem ver a regra excluída do texto.

A área econômica é contra a retirada desse ponto, não só pelo impacto negativo que teria na economia esperada com a reforma da Previdência, mas também porque compromete o discurso contra os privilégios. Dados da Pnad 2014 compilados pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos beneficiários que acumulavam pensão e aposentadoria recebiam um valor acima de dois salários mínimos, a um custo total de R$ 32,7 bilhões. Enquanto isso, os benefícios até dois salários mínimos custaram naquele ano R$ 31,36 bilhões.

Se a limitação do acúmulo de pensões e aposentadorias sair do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), essa mudança ficará inviabilizada sem uma nova alteração constitucional, avalia o consultor do Senado Pedro Nery. Segundo ele, um projeto de lei sobre esse assunto precisaria de menos apoio para ser aprovado, mas estaria sujeito a questionamentos na Justiça.

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