Marcos Santos/USP Imagens
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Governo deve perder R$ 2,6 bi em abril com liminares sobre dívidas dos Estados

Julgamento no STF para decidir se dívidas com a União devem ser corrigidas com juros compostos ou juros simples está marcado para esta quarta-feira, mas a tendência é de que seja adiado

Irany Tereza, Rachel Gamarski, Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2016 | 22h24

BRASÍLIA - A União prevê perda de arrecadação em torno de R$ 2,6 bilhões em abril, caso o julgamento da dívida dos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira, 27,  seja adiado – uma forte possibilidade, segundo apurou o ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’.

Graças a liminares concedidas pelo próprio Supremo, vários Estados estão usando juros simples, e não compostos, como é usual, para corrigirem as parcelas da dívida que têm de pagar à União, o que reduz o dinheiro que entra nos cofres federais. Por causa disso, o corte orçamentário que será anunciado em maio – e que ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda – pode sofrer um acréscimo na mesma proporção, já que a perda na arrecadação terá de ser compensada no resultado primário do governo.

A mais provável alternativa para a sessão de hoje no STF é a de que um dos magistrados peça vista do processo. Com isso, o mérito da questão só será julgado após a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, eventualmente, sob o comando de um novo ministro da Fazenda. Onze dos 15 Estados litigantes já obtiveram liminares favoráveis no STF, embora alguns deles já tivessem negociado acordos com o governo.

Os Estados pedem na Justiça que suas dívidas sejam corrigidas com base em juros simples, e não compostos (juros sobre juros). O argumento usado é que a lei define apenas que o cálculo seja fechado com juros acumulados, o que, no entender dos Estados, significaria juros simples – mesmo que, no mercado financeiro, o entendimento é que isso corresponde a juros compostos.

Conversas. A alteração da data do julgamento é tida como certa e ocorre após o vice-presidente da República, Michel Temer, alertado por sua equipe sobre o efeito bombástico que uma eventual vitória dos Estados causaria às contas públicas, ter começado a articular uma negociação. Temer até enviou emissários para conversar com ministros do Supremo. As articulações do governo com os ministros vêm ocorrendo há semanas, tendo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, como um dos principais negociadores.

No entendimento do governo federal, uma mudança de metodologia de cálculo pode gerar, além de um forte impacto nos cofres, uma grande insegurança jurídica.

Entre os participantes da discussão, há uma certeza de que se trata de um embate entre a legalidade e a interpretação econômica. “O Supremo terá de decidir entre o que está na lei e o argumento econômico do Ministério da Fazenda”, disse o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro.

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