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Governo deve prorrogar negociação da dívida agrícola

O vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, disse hoje que o governo deverá prorrogar por mais 30 ou 60 dias o prazo para repactuação da dívida dos produtores rurais que foi securitizada em 1995 (até R$ 200 mil) e que vence no dia 29 próximo. A medida deverá ser examinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião marcada para esta quinta-feira. Segundo Ricardo Conceição, a ampliação do prazo é necessária porque, de um universo de 170 mil devedores do BB - maior agente repassador de recursos para o setor rural -, até a semana passada somente cerca de 50 mil tinham assinado os termos aditivos de renegociação de seus débitos e pago os 32,5% correspondentes à parcela da dívida que venceu em outubro do ano passado e cujo prazo também foi adiado para o dia 29 próximo. Ricardo Conceição explicou, no entanto, que a proposta de mais uma dilatação no prazo a ser analisada pelo CMN não deverá incluir o pagamento da parcela do ano passado. "O prazo para pagar os 32,5% deverá continuar sendo o dia 29 deste mês de junho", afirmou. Ricardo Conceição disse que a ampliação do prazo por 30 ou 60 dias para que os produtores possam formalizar a renegociação de suas dívidas securitizadas em 1995 é uma necessidade, porque o BB ainda não conseguiu emitir todos os aditivos aos contratos. Além disso, observou que o fato das duas datas coincidirem (renegociação e pagamento da parcela de 2001) também dificulta os procedimentos. "Se milhares de produtores deixarem para pagar os 32,5% no último dia, como acontece quase sempre, não teremos tempo hábil para formalizar a renegociação no mesmo dia", salientou. O pagamento da parcela de 2001 é condição para poder renegociar os débitos securitizados. O total da dívida securitizada pelos produtores e que foi renegociada por mais 23 anos é de cerca de R$ 10 bilhões. O valor global da parcela do ano passado a ser paga no dia 29 deste mês é de R$ 431 milhões. As mesmas dificuldades burocráticas também fizeram com que o Banco do Brasil, com o apoio dos produtores, encaminhasse ao Ministério da Fazenda, na semana passada, pedido para que o prazo de formalização dos contratos de renegociação das dívidas dos cafeicultores - cerca de R$ 800 milhões, realizadas até 23 de junho do ano passado - fosse ampliado para o dia 31de julho próximo ( o prazo original era 31 de maio passado). Esta proposta também deverá ser examinada pelo CMN na próxima quinta-feira. Sem a assinatura dos termos aditivos de renegociação - nos dois casos - os produtores não podem obter novos financiamentos junto ao BB e aos demais bancos.

Agencia Estado,

24 de junho de 2002 | 16h52

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