ED FERREIRA/ESTADÃO
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Governo deve R$ 2,45 bi a distribuidoras

Repasses de recursos para cobrir subsídios só serão regularizados em 2016; atraso soma sete meses, de outubro de 2014 a abril deste ano

Anne Warth, André Borges, O Estado de S. Paulo

09 Maio 2015 | 05h00

BRASÍLIA - Os estragos financeiros vividos pelo setor elétrico chegaram a uma situação tão crítica que os repasses de recursos usados para cobrir subsídios do setor só conseguirão ser regularizados em 2016. Durante todo este ano, as faturas seguirão em atraso. Apesar do tarifaço aplicado nas contas de luz do consumidor, os calotes nas transferências para as distribuidoras, que começaram a ocorrer no ano passado, estão longe de ser resolvidos. As concessionárias têm R$ 2,450 bilhões a receber. O atraso soma sete meses de dívidas, de outubro de 2014 a abril deste ano.

O dinheiro deveria ter sido repassado pelo Tesouro Nacional no ano passado para pagar subsídios que são garantidos por lei a consumidores rurais e programas que financiam fontes de energia renováveis como eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

Ao longo de 2014, no entanto, o governo federal passou a atrasar os pagamentos. Neste ano, a União decidiu suspender as transferências e repassar todo o custo dos programas sociais para a conta de luz. Para cobrir esse gasto, em fevereiro, as tarifas de energia subiram, em média, 23,4% em todo o País. Além disso, no início de março, o sistema de bandeiras tarifárias foi reajustado e passou a cobrar R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo, ante os R$ 3,00 inicialmente definidos.

Nem mesmo esses dois aumentos foram suficientes para estancar as dívidas e regularizar a situação com as concessionárias de distribuição. Embora o impacto tenha chegado às contas de luz de março, somente em abril o dinheiro chegou à Eletrobrás, gestora do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e responsável pelo pagamento dos subsídios.

Historicamente, o subsídio sempre foi pago com um mês de defasagem. Mas, por orientação do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estatal decidiu seguir um cronograma de pagamento de dívidas por ordem cronológica. Assim, os débitos mais antigos serão pagos antes, conforme determina a Lei das Licitações (8.666/1993).

Dívida. Com o dinheiro que recebeu em abril, a Eletrobrás, presidida por José da Costa Carvalho Neto, conseguiu pagar o dinheiro que devia em setembro do ano passado. Neste mês, a companhia pretende pagar a dívida de outubro. Em junho, serão pagos os subsídios referentes a novembro e dezembro. Somente em julho, a CDE passará a pagar as dívidas que têm com as distribuidoras deste ano, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

A dívida de R$ 2,5 bilhões com as distribuidoras representa, para essas empresas, 20% de seus lucros, antes da incidência de impostos, depreciação e amortização. A lei determina que os consumidores que têm direito ao subsídio pagam uma conta de luz mais barata. Em troca, a CDE repassa a diferença para as empresas. Em setembro de 2012, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu lançar o programa de desconto de 20% nas contas de luz, o Tesouro Nacional passou a bancar essa despesa. A intenção durou apenas dois anos.

Em 2015, todos os subsídios voltaram a ser pagos pelo consumidor, por meio de aumentos na tarifa de energia. Os subsídios custam R$ 350 milhões por mês. 

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