Governo deve reabrir o Refis da Crise para ajudar meta fiscal

Refinanciamento de débitos fiscais foi incluído na MP 638, que pode ir ao plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira

João Villaverde,

14 de maio de 2014 | 15h44

BRASÍLIA - O governo federal deve reabrir o Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos fiscais com a Receita de 2008 até dezembro de 2013. Inicialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, o programa voltou, e foi inserido pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) na Medida Provisória (MP) 638, que trata do regime automotivo Inovar Auto e que será votada nesta quarta-feira, 14, na comissão especial de análise, podendo ir em seguida ao plenário da Câmara.

A presidente Dilma Rousseff vetou na véspera esse mecanismo, que estava na MP 627, sancionada em lei hoje, por entender que não havia uma determinação de prazo para o pagamento dessas dívidas. Isto é, as empresas com débitos fiscais entre 2008 e dezembro de 2013 - o prazo de reabertura do Refis - poderiam ingressar no programa, e assim obter a certidão negativa, mas não havia nenhum prazo para que os pagamentos começassem a ser feitos. Com a necessidade urgente de recursos para atingir a meta fiscal de 2014, o governo acertou com os deputados, então, que o Refis seria vetado por Dilma na MP 627, mas ontem à noite o Ministério da Fazenda acertou a inclusão do mesmo mecanismo na MP 638.

Segundo apurou o Estado, o governo estabeleceu um prazo de adesão das empresas ao novo Refis: 30 de agosto. Além disso, as empresas que aderirem ao programa, deverão pagar uma entrada elevada no momento da inscrição junto à Receita. O pagamento será de 10% do total devido, para dívidas de até R$ 1 milhão, e de 20% para dívidas superiores a isso.

A ideia é que, com a sanção do Refis (prevista para ocorrer ainda em junho), boa parte dos recursos fiscais devidos entrem nos cofres federais entre julho e agosto, fortalecendo o caixa e, assim, facilitando o trabalho do Tesouro Nacional.

O governo se comprometeu a poupar R$ 99 bilhões em recursos fiscais, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), neste ano para o pagamento dos juros da dívida pública, o superávit primário. Desse montante, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) respondem por 1,55% do PIB, e os Estados e municípios com o restante, 0,35% do PIB.

Com um ritmo mais vagaroso da arrecadação normal de impostos, e sem contar com a entrada de recursos extraordinários, que salvaram 2013, o governo está indo atrás de receitas onde é possível encontrá-las. No ano passado, o governo contou com R$ 22 bilhões que entraram nos cofres por conta das concessões ao setor privado (sendo R$ 15 bilhões somente com o bloco de pré-sal no campo de Libra) e outros R$ 21 bilhões com programas de parcelamento de débitos, como o próprio Refis, originalmente aberto para quem tinha dívidas até 2008.

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