BRASÍLIA - Enquanto o governo tenta lançar uma reforma do PIS/Cofins, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou pela primeira vez sobre a proposta que está sendo preparada pelo poder Executivo. Segundo o ministro, uma possibilidade é separar o PIS do Cofins e começar a reforma dos tributos de forma separada. Outro ponto apontado pelo ministro é o fim da cumulatividade dos créditos. "Vamos fazer primeiro com o PIS", afirmou Levy. "O PIS/Cofins com possibilidade de crédito mais transparente vai ser mais um fator para estimular o renascimento da indústria", ponderou o dirigente da Fazenda.
"Muitas empresas que hoje não ganham crédito vão passar a ganhar crédito com a reforma". O ministro já adiantou aos setores que acreditam que pagarão mais com a reforma que, na verdade, a cobrança será feita através do valor agregado pelo setor. "Ainda que alguém ache que está pagando mais, na verdade, vai pagar pelo valor agregado", disse. Segundo o ministro, com a reforma do PIS/Cofins, o tributo será "mais próximo ao valor agregado assim como em outros lugares do mundo".
Ao dizer que alguns aspectos da economia estão esgotados, o ministro frisou a necessidade de mudanças importantes no modelo econômico. "Alguns aspectos estão se esgotando e, para isso, temos que pensar em mudanças estruturais que deem maior vitalidade para a economia", destacou Levy, afirmando que o objetivo das mudanças é levar a economia de volta ao crescimento.
Ainda de acordo com Levy, a tributação do PIS/Cofins é arcaica e a reforma, além de ser de tremendo valor e uma grande oportunidade, será baseada na simplificação para aumentar a transparência e diminuir custos. Para ele, o Brasil está em um momento de mudanças e escolha de caminhos.
Após uma fala dura do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que o Congresso não aceitará um aumento da carga tributária, Levy fez questão de ressaltar a importância do Congresso neste momento. "O Brasil quer cooperação com o Congresso", ponderou.
Cunha afirmou que, se o projeto do governo federal de simplificação do PIS/Cofins não contar com aumento da carga tributária, ele "passará com tranquilidade" pelo Congresso. "Mas, se com a proposta do governo, vier embutida um aumento da carga, essa parte terá oposição. Resta, enfim, que eles (o governo) mandem o projeto. É importante que o projeto não configure um aumento da carga tributária", disse.
Sobre a indústria brasileira, o ministro da Fazenda frisou que o setor está crescendo e ressaltou que o setor automobilístico está se ajustando. Para o ministro, "muitas empresas que não ganham crédito vão passar a ganhar depois da reforma do PIS/Cofins". O ministro acredita que as empresas ganharão com a reforma através da simplificação da cobrança. "Temos convicção de que será muito favorável para o crescimento da indústria se a gente simplificar a vida das indústrias, nossa reforma é para a simplificação e segurança jurídica", finalizou.
Imposto unificado. Levy afirmou que a possibilidade de sucesso na aprovação da reforma do PIS/Cofins pode se projetar para o ICMS. "Melhorar esses impostos indiretos tem impacto positivo na vida de cada um. Esse é o imposto que nós todos pagamos, por exemplo, quando a gente vai na padaria", disse.
Além da reforma do PIS e da Cofins, o governo atua na negociação da reforma do ICMS. A fala de Levy também dá, pela primeira vez, uma sinalização da possibilidade que avance para um imposto unificado. O economista José Roberto Afonso, organizador do seminário sobre PIS/Cofins do qual Levy participou nesta manhã, defende a criação de um Imposto sobre Valor Agregado, que unificaria PIS, Cofins, o estadual ICMS e o ISS, dos municípios.
Sobre a reforma do PIS e da Cofins, Levy afirmou que proposta do governo vai trazer mais segurança jurídica e terá transição gradual e cuidadosa. No evento, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defenderam que a proposta não venha com elevação de tributos.
Levy ressaltou que a reforma deve ser neutra e trazer o fim da cumulatividade dos tributos. Num recado aos presidentes das duas casas, Levy afirmou que a cooperação de governo e legislativo tem que ser a marca de qualquer democracia.
