Governo deve renovar concessão em portos

Empresas podem ter mais 25 anos de prazo; em contrapartida terão de investir na ampliação e modernização dos terminais

RENÉE PEREIRA, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 23h52

O governo federal deverá prorrogar os contratos de arrendamento dos terminais portuários vencidos nos últimos anos - ou que estão para expirar. A expectativa é que as empresas tenham mais 25 anos de prazo para administrar as atuais instalações portuárias. Em contrapartida, terão de investir pesado na ampliação e modernização dos terminais, além de se adequar às novas regras que serão incluídas no pacote de portos, previsto para ser anunciado na semana que vem.

Desde 2009, o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vêm discutindo uma solução para o fim dos contratos de arrendamento. Mas, como havia uma divisão dentro do governo e na Antaq sobre prorrogar ou relicitar os terminais, o problema foi sendo arrastado. Agora, no entanto, o governo está disposto a pôr fim a esse entrave. Uma fonte ligada ao novo pacote de portos afirmou que o mais provável é que o governo permita a prorrogação.

O objetivo é turbinar o volume de investimentos no setor e criar mais concorrência, suficiente para reduzir os custos logísticos no País. Calcula-se que 98 contratos envolvendo terminais Brasil afora estão vencidos - ou para vencer. Segundo dados da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) a prorrogação dos arrendamentos significaria a liberação de R$ 10,3 bilhões de investimentos, represados por causa da incerteza em relação ao futuro dos contratos.

Terminais privados. Outra medida que o governo vai incluir no pacote de portos e que tem o objetivo de ampliar os investimentos no setor é a liberação para construção de terminais privados. Desde 2010, quando foi publicado o Decreto 6.620, os investidores só podem construir portos se comprovarem que têm carga própria suficiente para justificar o novo empreendimento.

Na época, a medida engavetou uma série de projetos em andamento. Agora o governo pretende reverter essa regra e permitir que os investidores façam os empreendimentos sem restrições. A notícia não deve agradar uma ala do setor contrária à proliferação dos terminais privados fora dos portos públicos. Os arrendamentos dentro dos portos organizados continuariam a ser feitos. Onde não houver espaço para isso, haverá a autorização para terminais privativos.

Mas os donos de terminais de contêineres, instalados nos portos públicos, não concordam com a liberação dos empreendimentos. Eles reclamam que há uma assimetria de custos entre os dois tipos de terminais. Aqueles que estão nos portos públicos têm de pagar taxas de arrendamento e usar mão de obra avulsa. Nos terminais privativos, não há esse tipo de custo, reclamam eles.

Fontes do Planalto, no entanto, discordam dessa posição. Isso porque, num terminal privativo, o empreendedor faz todo o investimento - em alguns casos bilionários. Além disso, em relação à questão da mão de obra, a fonte afirma que não é algo tão expressivo. Mas, apesar da discordância, há uma ação judicial que contesta a construção desses terminais.

Gestão das Docas. O pacote de portos também deve trazer mudanças em relação às Companhias Docas, hoje responsáveis pela administração portuária. Ao contrário do que se vinha cogitando, o governo desistiu de criar uma estatal para centralizar em Brasília o planejamento estratégico do setor.

A solução para as Companhias Docas deve ser mais simples e menos radical do que muitos especialistas e executivos do setor esperavam. A solução será a profissionalização das empresas, cuja administração será entregue a um profissional do mercado. O executivo escolhido terá de cumprir um contrato de gestão, com metas estabelecidas pelo governo.

No mercado, no entanto, ainda havia uma esperança de que a administração dos portos pudesse ser privatizada. Para alguns especialistas, essa seria a melhor maneira de modernizar a gestão e acabar com o loteamento político hoje existente nos principais portos do País.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.