MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO
MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Renda extra

Fabrizio Gueratto: 8 maneiras de ganhar até R$ 4 mil por mês

Governo deveria prorrogar prazo do eSocial 'sem ser provocado', diz OAB

Mais cedo, a OAB soltou uma nota defendendo o adiamento do prazo que termina nesta sexta-feira; ministro da Fazenda disse que o governo pode mudar a data

Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

04 de novembro de 2015 | 18h01

BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou  que o governo deveria prorrogar o prazo de pagamento dos tributos dos empregados domésticos "sem ser provocado", já que os problemas encontrados por contribuintes foi "criado pelo próprio governo". 

"Oficiamos aos ministros da Fazenda, Previdência e Trabalho solicitando que haja o adiamento do cumprimento do prazo do eSocial no sentido que não haja multa, nem taxas extras para aqueles que não puderam cumprir o prazo da lei por absoluta falta de estrutura e acesso no sistema do próprio governo", disse. 

Mais cedo, a OAB já havia soltado uma nota defendendo a prorrogação do prazo que termina nesta sexta-feira. Até o momento, segundo a Receita, não haverá prorrogação de data. No entanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o Serpro está analisando os problemas no eSocial para emissão do Simples Doméstico e que, se for necessário, poderá adiar o prazo para o pagamento dos tributos sobre o salário de empregados domésticos.

"O Estado existe para facilitar a vida dos cidadãos e não para atrapalhar.  Se o próprio Estado não possibilita o cumprimento do prazo legal não pode o cidadão sofrer multas e punições", reforçou o presidente da ordem. 

Segundo Coêlho, se não houver o atendimento do pedido feito pela OAB, a entidade pretende ingressar na Justiça Federal com uma ação civil pública, em favor de toda a sociedade brasileira, para garantir a extensão do prazo. Mesmo que o sistema retorne à normalidade, Coêlho afirmou que os dias de instabilidade devem ser repostos. 

Problemas no sistema. Grande parte das reclamações indica que, após o cadastro, os empregadores não conseguem gerar o boleto para o recolhimento dos tributos, como FGTS e INSS. Desde a sua liberação, o sistema recebeu 1,131 milhão de cadastros de empregadores e 1,164 milhão de empregados. Até o momento, 134 mil guias foram emitidas, 13% do total.

O boleto precisa ser gerado e pago até sexta-feira para que a situação fiscal do trabalhador doméstico fique regular. Caso isto não ocorra, o empregador sofrerá uma multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% dos tributos devidos. Há uma alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2% do salário de seu empregado para cobrir a penalização de 40% sobre o saldo do FGTS a ser pago em caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de 8% e há ainda 0,8% de tributo para cobrir o seguro por acidente de trabalho. 

Tudo o que sabemos sobre:
economiaesocialOAB

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.