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Governo diminui créditos da Nota Fiscal Paulista e adia liberação

Parcela do ICMS restituída aos consumidores baixa de 30% para 20%; devolução atrasa seis meses, mas sorteios aumentam

Anna Carolina Papp e Hugo Passarelli, O Estado de S. Paulo

07 de julho de 2015 | 19h24

A Secretaria da Fazenda de São Paulo reduziu o montante de recursos devolvidos aos consumidores por meio do programa Nota Fiscal Paulista.  A parcela do ICMS reservada à restituição de créditos, que antes era de 30%, agora será de até 20%. O calendário também sofreu ajustes: a liberação dos recursos foi adiada em seis meses.

Os créditos repassados aos consumidores que pediam "CPF na nota" em suas compras vinham de parte do volume pago em tributos – no caso, o imposto estadual ICMS – pelas empresas que emitiam a nota. "A redução em 10 pontos percentuais do ICMS permite ao Estado ampliar a distribuição de recursos para áreas que tem seus repasses vinculados à arrecadação do ICMS como saúde, educação e prefeituras municipais", diz a secretaria em nota.  Agora, os participantes passam a dividir 20%, e não mais 30%, do valor recolhido por meio do ICMS.

As alterações no programa, publicadas no último sábado no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo amenizar parte das perdas na arrecadação provocadas pela perda de fôlego no cenário macroeconômico. "A medida foi adotada pela necessidade de o Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária", diz a publicação. "Esse esforço envolve todos os setores do governo estadual nesse período de desaceleração da economia." 

A liberação dos créditos, semestral, também será adiada. Os bônus do primeiro semestre serão restituídos ao consumidor não mais em outubro deste ano, mas em abril do ano que vem. 

As mudanças só valem para as compras feitas no primeiro semestre de 2015. Assim, os consumidores participantes poderão utilizar normalmente os créditos remanescentes na conta para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2016.

Sorteios. Apesar da redução do montante devolvido e do adiamento da liberação dos créditos, o governo estadual anunciou a ampliação do valor dos prêmios e dos bilhetes premiados mensalmente. Haverá um prêmio de R$ 500 mil todos os meses,  além de prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil (veja tabela abaixo):

Serão sorteados mensalmente 1.598.310 bilhetes eletrônicos, ante 1.500.000 anteriormente.  O valor total da premiação passa de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões.

A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo estadual em 2007, com o objetivo de reduzir a sonegação de impostos. Ao se cadastrar no programa, o consumidor deve cobrar dos estabelecimentos a emissão de notas fiscais e marcá-las com seu CPF. Semestralmente, recebe de volta uma restituição de parte do imposto embutido nos produtos. Os créditos podem ser utilizados em dinheiro ou abatidos do IPVA.

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