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Governo diminui exigência para leilão do aeroporto de Confins

Experiência exigida será reduzida de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões; data do leilão foi alterada

Eduardo Rodrigues e Anne Warth, da Agência Estado,

23 de setembro de 2013 | 16h04

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, confirmou nesta segunda-feira, 23, que a exigência de experiência no leilão do aeroporto de Confins, em Minas Gerais, será reduzida de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões. Já a exigência do edital para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, será mantida em 35 milhões.

Após reunião na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do presidente do órgão de controle, Augusto Nardes, Moreira explicou que o TCU queria uma real motivação para a exigência de 35 milhões de passageiros nos dois aeroportos.

"Normalmente, no mundo, adota-se um critério de se exigir uma experiência 2,2 vezes ao número de passageiros que os aeroportos têm atualmente. Isso daria 38 milhões no caso do Galeão e 22,4 milhões no caso de Confins. Então, resolvemos arredondar os números e a decisão agora é ter uma exigência mais próxima da realidade de Confins."

"Isso, de certa forma, facilita a aprovação. Isso abre muito mais (para a concorrência)", afirmou Nardes. O presidente do TCU informou que o órgão deve analisar o edital do leilão dos aeroportos de Galeão e Confins na quarta-feira da próxima semana (2). "Se isso acontecer, o governo poderá publicar o edital no dia 3", afirmou.

Data. Moreira Franco também afirmou que o leilão dos aeroportos do Galeão e Confins será realizado no dia 22 de novembro. Originalmente, a previsão era que ocorresse em 31 de outubro.

Segundo Moreira Franco, o TCU ainda não tomou uma decisão final a respeito da participação dos consórcios que arremataram os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília - no caso de Guarulhos, os novos operadores são os principais fundos de pensão do País. O TCU cobrou do governo as razões para restringir a participação desses grupos nos próximos leilões.

O ministro disse que o objetivo era garantir maior concorrência. Mas, com os questionamentos do TCU, o governo apresentou outra alternativa, segundo a qual esses grupos poderiam participar com até 15% da composição dos 51% que cabem ao setor privado - os 49% restantes serão da Infraero.

"O tribunal vai fazer essa análise para que possamos publicar o edital. Isso dará muita tranquilidade ao processo", afirmou. "Essas duas hipóteses foram colocadas para avaliação do tribunal: a de não ter participação e a de ter até 15% dos 51%." O ministro disse o governo acatará a recomendação do TCU. Segundo ele, essa análise deve ocorrer no dia 3 de outubro.

Moreira Franco disse ainda que o governo está tranquilo quanto ao interesse do setor privado nos aeroportos. "Estamos confortáveis. Não há nenhuma indicação de que haverá qualquer problema", afirmou. "Galeão evidentemente é mais estimulante, mas há disposição tanto para Galeão quanto para Confins."

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