Governo divulga medida ainda em discussão

Criação do Seguro de Preços para a Agricultura Familiar não foi avaliada

A ânsia do governo de divulgar o maior número possível de bondades às vésperas do segundo turno das eleições de domingo levou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a anunciar uma medida que ainda está em discussão na Esplanada dos Ministérios: a criação do Seguro de Preços para a Agricultura Familiar, que é uma forma de evitar o comprometimento da renda dos pequenos agricultores quando os preços recuam no mercado interno. O ministro dava como certa a formalização do benefício, que é bancado pelo Tesouro Nacional, na reunião desta terça-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que não aconteceu. "Houve precipitação no anúncio. O assunto ainda está sendo discutido", comentou uma fonte. O assessor especial do Ministério da Fazenda para assuntos agrícolas, Gerardo Fontelles, explicou que "questões técnicas" impediram que o voto encaminhado pelo ministério fosse aprovado. Cassel informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que a criação do seguro será avaliada no começo de novembro, quando o CMN fará uma reunião extraordinária. Antes mesmo do sinal verde do CMN, o ministro esteve no Rio Grande do Sul, na última segunda-feira, e falou com desenvoltura sobre as regras do novo mecanismo nos encontros organizados pela Federação dos Trabalhadores de Agricultura Familiar da Região Sul/Central Única dos Trabalhadores (Fetraf-sul/CUT), em Erechim (RS) e em Espumoso (RS). "Esta é uma política pública que chega para enfrentar e resolver de vez todos os problemas das oscilações de preços", defendeu o ministro na ocasião. Ele defende que produtores familiares de milho, feijão, mandioca, arroz, soja, sorgo e leite tenham financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sejam beneficiados pela medida. Na prática, o seguro é um desconto no pagamento do financiamento, que será correspondente à diferença de preços entre o valor de mercado (no momento do pagamento do empréstimo) e o valor de referência definido para o ano-safra. O seguro substitui o "rebate", uma espécie de desconto no pagamento dos empréstimos do Pronaf que atendia a agricultura familiar quando já estava confirmada a defasagem nos preços. "Agora, com o novo seguro, esse segmento produtivo, dispõe de garantia prévia", disse o ministro. A diferença será bancada pelo Tesouro Nacional. Para a safra 2006/07, que começou a ser cultivada em meados de setembro, os preços de referência serão divulgados em até 30 dias. A proposta de criação de seguro de preço para a agricultura familiar vinha sendo discutida desde o começo do ano. Na época, o governo federal foi obrigado a renegociar parte das dívidas dos pequenos agricultores porque os preços recuaram e os produtores não tinham condições de quitar seus débitos. Os agricultores familiares já contam o seguro de safra contra problemas climáticos. De acordo com o ministério, as sete culturas correspondem a cerca de 80% dos contratos de custeio do Pronaf na safra 2006/07. Isso representa cerca de 500 mil contratos.