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Governo divulga regras de comércio Mercosul/Comunidade Andina

O governo brasileiro internalizou, por meio de decreto, as regras do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN). Mais especificamente, com o Equador, a Colômbia e a Venezuela. O Mercosul já havia firmado acordos anteriores com outros dois membros da CAN: a Bolívia, em 1996, e com o Peru, em 2003, que estão em vigência. Da mesma forma, o Mercosul conta com um acordo de livre comércio com o Chile desde 1996.Com a publicação do decreto 5.361 na edição de ontem do Diário Oficial da União, o Brasil consolida a perspectiva de liberalização completa do seu comércio com todos os países sul-americanos, com exceção do Suriname e da Guiana, em um prazo de até 15 anos. O acordo prevê que essa liberalização se dará progressivamente, por meio de concessões de reduções graduais de tarifas, e de forma a considerar os desníveis econômicos entre os países envolvidos.O acordo do Mercosul com a CAN tem o objetivo de consolidar, por meio inicialmente do comércio, a integração entre os países sul-americanos. Envolve, paralelamente, esforços para a integração física - energética, de transportes e de comunicações -, a diminuição de assimetrias econômicas e a consolidação democrática da região.Do ponto de vista político, trata-se de uma estratégia de desenvolvimento regional orientada também para a maior coesão dos países sul-americanos na defesa de questões de seu interesse em discussão nos diferentes foros internacionais - objetivo que responde também à ambição do governo brasileiro de consolidar sua liderança na região.

Agencia Estado,

02 de fevereiro de 2005 | 12h58

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